Aprovada MP que assegura Garantia-Safra a agricultores atingidos pela seca.
O
Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória
715/2016, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do
Benefício Garantia-Safra. O recurso é destinado a 440 mil famílias de
agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.
A matéria, aprovada na Câmara dos Deputados em 31 de maio, segue agora para
promulgação.
O
Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/2002 para socorrer
produtores rurais que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de
estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca
e algodão. O benefício é pago em parcelas, pela rede bancária da Caixa
Econômica Federal, por tempo determinado, e atende produtores da Região
Nordeste, do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. O valor é definido
pelo comitê gestor do programa.
Relatora
da MP, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) aproveitou a votação para criticar a
extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Por meio da Medida
Provisória 726/2016, editada pelo presidente interino Michel Temer, o
ministério foi incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário,
criado na mesma ocasião.
Gleisi
lamentou ter de fazer uma emenda de redação à MP para corrigir o novo destino
da verba suplementar.
—
É um crime contra o Brasil, um crime contra o povo brasileiro. É uma tristeza
que sinto hoje ao ter que fazer emenda de redação para dizer que não existe
mais um dos ministérios mais importantes criados pelo ex-presidente Lula, que,
com a presidente Dilma, estruturaram, através do Ministério do Desenvolvimento
Agrário, um programa consistente de desenvolvimento da agricultura familiar —
afirmou.
A
senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também protestou contra o fim do ministério O
Ministério do Desenvolvimento Agrário, ação que classificou como “absurda” e
“de penalização da população agrária”. O senador Roberto Muniz (PP-BA) também
protestou contra o fim do ministério.
— Pequeno
não é ser menor; o pequeno produtor não pode ser menor na política de
agricultura. O ministério trouxe essa dimensão da Agricultura Familiar,
principalmente para os estados do Nordeste — protestou Muniz.
Perdas comprovadas
Na
justificativa da MP, o Executivo explicou que cerca de 80% dos agricultores
familiares que aderiram ao programa tiveram perdas comprovadas superiores a 50%
da produção com a seca de 2014 e 2015, a pior dos últimos 50 anos. O impacto
social causado pela estiagem exigiu, segundo o governo, uma rápida intervenção
para garantir a sobrevivência da população.
O
senador José Pimentel (PT-CE) destacou a importância da medida, explicando que,
em seu estado, o dinheiro beneficiará cerca de 280 mil pessoas.
—
Esse público é persistente, é trabalhador. Tivemos seca nos últimos cinco anos,
mas todo ano eles estão lá plantando, estão trabalhando a terra, para tentar
colher, para alimentar sua família e também nos alimentar na área urbana —
afirmou.
O
senador Roberto Muniz comemorou a aprovação da matéria. Ele afirmou que o
benefício garantia-safra é um instrumento não só de defesa da agricultura, mas
ajuda a reacender a economia local, evita o êxodo rural e dá opção ao
trabalhador para sustento de sua famílias.
Ex-secretário
de Agricultura da Bahia, Roberto Muniz lembrou que, só em 2016, já são 152
municípios baianos em situação de emergência por conta da seca ou estiagem,
conforme dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec).
ascom
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