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Ato do Presidente do TJPB determina eleição direta para diretor de Fórum.


Com a decisão o presidente Marcos Cavalcanti dá início ao processo de democratização do Poder Judiciário estadual.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, de forma inovadora, deu início, nesta quarta-feira (22), ao processo de democratização do Poder Judiciário estadual, ao assinar o Ato nº 65/2016, que dispõe sobre a implantação de eleição direta para escolha do magistrado que irá ocupar o cargo de diretor de fórum.

O processo em curso terá inicio na comarca de Sousa, no dia 30 do corrente mês, em virtude da vacância do cargo de Juiz Diretor do Fórum daquela unidade judiciária.

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico, já disponível no site oficial do TJPB (tjpb.jus.br), na seção referente ao Diário da Justiça, o Ato da Presidência do TJPB determina a realização de eleição direta, com a participação dos servidores e juízes de Direito da referida unidade judiciária (Sousa), para a escolha de magistrado para ocupar o cargo de Diretor do Fórum de Sousa, a ser realizada no dia 30 de junho de 2016, vedada a candidatura de juízes que exerçam função eleitoral, salvo se estiverem no último semestre do biênio.

No mesmo Ato, o chefe do Poder Judiciário estadual designa o juiz Anderley Ferreira Marques para organizar e presidir o processo de eleição direta, na referida unidade.

O mesmo processo será adotado nos casos futuros, em todas as comarcas, por ocasião de ocorrência de vacância do cargo de Juiz Diretor do Fórum.

No entendimento do presidente Cavalcanti, a atitude é resultante do exercício do poder discricionário que a LOJE – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba – lhe faculta, de indicar e nomear, livremente, o diretor que entender conveniente. Porém, de forma inovadora, há convicção do presidente no sentido de que a decisão de eleição direta torna muito mais eficaz o sistema de escolha e propicia a participação de todos os servidores e magistrados, vez que estes conhecem o perfil de cada magistrado que presta serviço na comarca e poder influir de maneira positiva elegendo aquele que melhor se adéqua às preferências e necessidades de todos, inclusive dos jurisdicionados.



Por Valter Nogueira
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