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Denúncias de irregularidades ao TCE aumentam 85%.


O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) registra aumento de mais de 85,22% nas denúncias encaminhadas à Ouvidoria nos primeiros cinco meses de 2016, em relação ao mesmo período de 2015.

A maioria das denúncias trata de temas relativos contratação de obras e serviços sem licitação, problemas na área de pessoal, como desvios de função, problemas em contratações, e possíveis irregularidades em concursos públicos.

Segundo o ouvidor do TCE, conselheiro Nominando Diniz, o aumento dos casos ocorre não só em razão do ano eleitoral, mas também da maior participação do cidadão, em busca de acompanhar a gestão e exercer o controle social.

“É claro, que por ser um ano de eleições municipais, a tendência é que tenhamos um aumento significativo em relação ao ano anterior, mas eu também posso dizer que ao longo dos últimos anos temos observado esse movimento ascendente, que eu atribuo à maior participação da sociedade e da credibilidade ao trabalho que vem sendo realizado pelo Tribunal de Contas, para correta aplicação do dinheiro público”, comentou.

2013 bateu recorde

O TCE-PB registrou o maior número de denúncias, em todo o período de existência da Ouvidoria, no ano de 2013. Foram 454 casos. Já em 2012, quando houve as últimas eleições municipais, foram 237 denúncias.

Conforme levantamento divulgado pela Ouvidoria do TCE, das denúncias formuladas este ano, 36 já foram julgadas pela Corte.

Já as de 2015, 102 já foram julgadas. O conselheiro Nominando explicou que há dois procedimentos para julgamento das denúncias formuladas junto ao órgão.

No primeiro caso, quando são bem fundamentadas, transforma-se em um processo autônomo que é julgado em separado da prestação de contas anuais.

Punições para gestores

Segundo Nominando Diniz, os gestores denunciados, em caso de procedência das denúncias, além da suspensão imediata do ato irregular, podem ser multado e obrigados a ressarcir ao Erário pelo dano causado e ter repercussão negativa em sua prestação de contas anual, de modo que o ato apontado na denúncia pode resultar na reprovação de sua conta pelo TCE.

Além disso, se forem verificados indícios de atos dolosos, má-fé e atos de improbidade, o processo será encaminhado ao MP para as providências judiciais cabíveis como ajuizamento de ações.

De acordo com Diniz, o número de demandas registradas pelo órgão nos últimos nos últimos cinco anos (1.614) demonstra que a Ouvidoria se consolida como uma importante ferramenta de acesso da sociedade junto ao TCE e para o controle social.



Jornal Correio da Paraíba
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