Deputado Buba diz que responsabilidade de RC com a PB não permitiria instalação do TCM.

O deputado estadual Buba Germano (PSB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2017 negou que a instalação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) esteja prevista no projeto enviado pelo Poder Executivo. Ele também garantiu que a responsabilidade do governador Ricardo Coutinho (PSB) com o estado não permitiria a criação de mais despesas ao estado.

“Ou eu estou desaprendendo a ler porque eu não vi em nenhum momento essa discussão. Acho que a oposição está com saudade dessa matéria que não nos interessa. Essa matéria foi vencida no PPA do ano passado, quando eles derrubaram na Comissão e aprovamos em plenário, deixando a possibilidade de criação e de criar para instalar é uma diferença grande”, declarou.

Buba observou que a peça orçamentária enviada pelo governo do estado foi “conservadora” e não caberia a execução de novas despesas.

“A responsabilidade que o governador tem com a Paraíba não permite mais esse tipo de debate. Se ele manda uma peça orçamentária conservadora, preservando a mesma execução de 2016, que lógica teria a gente criar um órgão que gerasse despesa para o estado?”, questionou.

Ele ainda confirmou que a LDO 2017 foi aprovada no âmbito da Comissão de Orçamento e deverá ser votada em plenário até a próxima quinta-feira (16). Segundo o socialista, os repasses dos duodécimos no próximo ano ficarão na mesma margem de 2016.

“Aprovamos o relatório definitivo e fica à disposição da Mesa Diretora. Há possibilidade de colocar em pauta na quinta. Preservamos alguns avanços de 2015. Existia uma discussão técnica sobre a distribuição de duodécimo dos Poderes e a peça orçamentária que chegou as nossas mãos não chegou com nenhum indexador de crescimento, mas também não veio com déficit. Aprovamos uma peça, de certa forma, conservadora, preservando o orçamento de 2016 e assegurando que nenhum dos Poderes receberá em 2017 valor menor do que executado em 2016”, explicou.

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