Estado não garante pagar dentro do mês trabalhado, admite secretária de Administração.
A
secretária da Administração do governo, Livânia Farias, não garantiu o pagamento
dos salários dos servidores dentro do mês trabalhado, até o fim do ano. “Não
tem como se ter a clareza e a certeza de que vai estar em dia”, afirmou em
entrevista ao programa 'Correio Debate', da rádio 98 FM Correio, em João
Pessoa, nesta quinta-feira (16).
Livânia
reconheceu que o Estado já ultrapassa o limite prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal para a folha de pessoal, que é de 46,55%. A secretária
também afirmou que, na atual situação, o governo descarta a realização de
concurso público para a contratação de novos servidores.
A
secretária de Administração culpou a instabilidade econômica do País e disse
que a situação se repete em quase todos os Estados. Em fevereiro deste ano, 20
Estados brasileiros já estavam acima dos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal ao longo de 2015. A Paraíba, até então, não estava
nessa lista.
Livânia
Farias enfatizou que nenhum Estado tem como garantir o pagamento dos servidores
dentro do mês trabalhado. “Não tem como o governador Ricardo Coutinho ter essa
clareza, porque os números de arrecadação são variáveis, isso faz parte da
economia que o País está vivendo”, explicou.
A
Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma série de restrições a quem ultrapassa
os limites do comprometimento da receita. No caso de gasto com pessoal, o
Estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver uma melhora nas
contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos
empréstimos também são barrados e as contas do governo podem ser rejeitadas, o
que provocaria a inelegibilidade do gestor.
Portal
Correio
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