Lista do TCE-PB à Justiça Eleitoral pode impugnar candidaturas de gestores com contas reprovadas.
Nesta
terça-feira (28), o presidente do Tribunal de Contas, Arthur Cunha Lima, fez a
entrega do documento com 607 nomes ao procurador- geral de Justiça; na semana
passada, listagem já tinha sido entregue ao Tribunal Regional Eleitoral.
Com
a entrega de uma lista de 607 gestores que tiveram contas julgadas irregulares,
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) já disponibilizou ao
Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) uma
importante documentação para que seja verificada a legalidade de eventuais
candidaturas desses agentes públicos. Nesta terça-feira (28) pela manhã, o
presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, fez entrega pessoalmente
dessa lista ao procurador-geral de Justiça da Paraíba, Bertrand de Araújo
Asfora.
A
entrega foi na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A lista contem
nomes dos gestores que tiveram contas julgadas e reprovadas nos últimos oito
anos, seja nas Câmaras ou no Pleno do TCE-PB. A partir deste documento
encaminhado pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, os promotores eleitorais
poderão analisar caso a caso e impetrar as ações de impugnação de candidaturas
relativas ao processo eleitoral de outubro deste ano.
Segundo
Arthur Cunha Lima, na listagem constam 1.243 processos, envolvendo prestações
de contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras, convênios, institutos de
previdência, fundação, Fundo Municipal de Saúde, secretarias de Estado e
municípios. “É com satisfação que entrego ao Ministério Público a lista dos
gestores com conta julgadas irregulares, já que o MP é o guardião da sociedade,
que promoverá as ações para que esses maus gestores não permaneçam na vida
pública”, destacou Arthur Cunha Lima.
Na
listagem constam os nomes dos gestores públicos paraibanos que tiveram as
contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de julho de 2008
até 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada até 5 de julho.
O
procurador-geral Bertrand Asfora, após receber a lista das mãos do presidente
do TCE-PB, informou que a secretaria do MPPB agendará a entrega dos 607 nomes a
todos os promotores eleitorais para que comecem preparar as ações de
impugnação. “A providência será para que eles possam, tomando conhecimento,
formar um juízo de valor e interpor as ações cabíveis no prazo da legislação
eleitoral. Na próxima semana vamos viajar a Paraíba inteira”, garantiu.
Ele
reconheceu que os gestores que tiveram as contas rejeitadas nos últimos oito
anos, caso decidam tentar um novo mandato no pleito deste ano, correm o risco
de ter suas candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral “É um momento
importante para o país. Precisamos passar este país a limpo. E esta eleição é
uma grande oportunidade que a cidadania tem: de votar certo, de votar limpo,
com sua consciência. O Brasil precisa, por meio do nosso eleitorado, do nosso
povo, da nossa cidadania, transformar a realidade brasileira. Um voto em favor
do nosso país, do nosso estado, da nossa cidade”, frisou Bertrand Asfora.
No
último dia 20 de junho, o Tribunal de Contas da Paraíba já havia enviado as
informações ao Tribunal Regional Eleitoral, de forma antecipada. A legislação
determina que essas informações cheguem à Justiça Eleitoral até o dia 5 de
julho do ano da eleição. Na ocasião, a entrega foi feita, na sede do TRE-PB,
pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes,
acompanhado do corregedor de Contas, conselheiro Fernando Rodrigues Catão. O
documento foi recepcionado pelo procurador regional eleitoral, João Bernardo da
Silva.
Confira
a lista completa AQUI
Redação com Ascom/TCE-PB
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