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MPPB determina e Escolas de Caiçara e Logradouro devem ser regularizadas.


Os Municípios de Caiçara e Logradouro se comprometeram a sanar, no prazo de 90 dias, as irregularidades constatadas em escolas municipais durante inspeções realizadas pelos conselhos tutelares locais. Os compromissos foram firmados através de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Promotoria de Justiça de Caiçara.

Em relação a Caiçara, a prefeitura resolver os problemas detectados nas escolas municipais Eudésia de Carvalho, Tio Patinhas, Olivina Carvalho de Queiroz, Joana Alves de Menezes, João Alves de Carvalho, Juventina Costa de Oliveira, Francisca Fátima Lopes, Pedro Pereira da Silva, Isabel Maria da Conceição, Neuza Firmino Bezerra, Margarida Fernandes de Oliveira e Semeão Ferreira da Costa. Entre as irregularidades detectadas estão a falta de fardamento escolar, goteiras, infiltrações, vazamentos, fiação exposta, tomadas quebradas, pisos danificados, entre outras.

Já em Logradouro, o município deverá instalar os 20 computadores comprados e adquirir roupas e aventais para merendeiras da Escola Antônio Soares da Cruz. Também deverá consertar os banheiros masculino e feminino da Escola Manoel João Barbosa.

Caso houver necessidade, durante os reparos, os municípios deverão transferir para outras unidades próximas em caráter provisório, garantindo que todas as atividades acadêmicas ocorram normalmente.

O descumprimento injustificado das obrigações constantes no termo de ajustamento resultará na aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, sem prejuízos da adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis. Caso haja descumprimento em qualquer um dos itens do TAC, também haverá a aplicação de multa diária pessoal ao gestor do município no valor de R$ 1 mil.

Os TACs foi assinado pela promotora de Justiça Airles Kátia Borges Rameh e pelos prefeitos de Caiçara, Cícero Francisco da Silva, e de Logradouro, Célia Maria Queiroz.




Com ascom/MPPB
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