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TCE-PB aprova as contas de Parari, Santa Helena e, em grau de recurso, Pedra Lavrada.

Roberto José Vasconcelos - prefeito de Pedra Lavrada
O Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (25), apreciou nove recursos de reconsideração impetrados por prefeitos e gestores públicos, numa pauta de julgamento com 25 processos. Decidiu pelo provimento para reformular o acórdão que reprovava as contas do município de Pedra Lavrada, exercício de 2013, emitindo novo parecer favorável à gestão do prefeito Roberto José Vasconcelos, tendo em vista o acatamento de justificativas, no tocante a o recolhimento de recursos da Previdência. Foram aprovadas as contas do município de Parari(2014) e Santa Helena (2013).

A Corte manteve os acórdãos nas decisões, alguns parcialmente, em relação aos recursos manejados pelos prefeitos municipais de Riachão do Bacamarte, no exercício de 2012, Pedras de Fogo (2010) e São José do Brejo do Cruz, nas contas de 2013, sendo este último provimento apenas para reduzir o débito imputado pelos gastos não comprovados, no montante de R$ 83 mil para R$ 74 mil, assim como nas despesas não licitadas, que passaram de R$ 642 mil para R$ 630 mil.

Um Recurso de Reconsideração também modificou a decisão negativa contra a Câmara Municipal de São Bento, exercício de 2013. Os conselheiros acataram o petitório interposto pelo presidente da Casa, Ademar Pereira Diniz. As contas foram julgadas regulares, com ressalvas. O Pleno rejeitou Embargo de Declaração oposto pelo prefeito de Jericó, Claudeneide de Oliveira Melo, no tocante ao acórdão relativo às contas de 2013. Pela regularidade, com ressalvas, foram julgadas as PCAs das câmaras municipais de Caturité (2014) e Lagoa Seca (2013), bem com as de São Bento (2013), em grau de recurso.

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária esteve composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz, Fernando Catão, Marcos Antônio Costa e Fábio Nogueira. Também, os conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.


Ascom/TCE-PB –
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