TCE-PB entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas reprovadas.
Seiscentos
e sete gestores públicos da Paraíba com contas reprovadas no Tribunal de Contas
do Estado nos últimos oito anos estão na lista que será entregue, nesta
segunda-feira (20), às 11h, pelo presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro
André Carlo Torres Pontes; e pelo corregedor geral, conselheiro Fernando Catão,
ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Procuradoria Regional
Eleitoral da Paraíba (PRE-PB). A entrega cumpre a legislação eleitoral que
determina o envio das informações até o dia 5 de julho do ano da eleição.
A
listagem estará disponível no portal do TCE-PB (portal.tce.pb.gov.br), a partir
do meio dia , desta segunda-feira, e auxiliará a Procuradoria Regional
Eleitoral da Paraíba e o Tribunal Regional Eleitoral a barrarem candidaturas,
nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos
Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.
De
acordo com explicação do corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, “a
lista não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas,
uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade”. Na
listagem, segundo ele, constam os nomes dos gestores públicos da Paraíba que
tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de
julho de 2008 até 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada até 5 de
julho.
“Na
lista tem todos os gestores que já tiveram as contas reprovadas, cujos
processos já tramitaram em julgado, assim como aqueles que tiveram as contas
consideradas irregulares e ingressaram com recurso sem efeito suspensivo. A
lista será atualizada até a emissão da lista final no dia 5 de julho, a qual
ajudará o TRE no processo eleitoral que se avizinha”, comentou, ao enfatizar
que alguns nomes ainda podem ser incluídos, dependendo do andamento do
processo, no caso dos recursos junto ao TCE-PB.
Na
listagem constam 1.243 processos, envolvendo prestações de contas dos prefeitos
e presidentes de Câmaras, convênios do instituto de previdência, fundação,
Fundo Municipal de Saúde, secretarias de Estado e municípios.
A
lista será entregue ao presidente do TRE, desembargador José Aurélio da Cruz,
e ao procurador Regional Eleitoral, João
Bernardo da Silva.
Conforme
o conselheiro André Carlos Torres Pontes, com a entrega dos 607 nomes, o TCE
inicia uma nova etapa ao padronizar a listagem nos moldes da que é elaborada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele informou que será disponibilizado
no Portal do TCE-PB com o número do CPF do gestor, número do parecer ou do
acórdão, bem como a observação das decisões das Câmaras, encaminhadas ao
Tribunal, para que toda a sociedade possa fazer a livre consulta no portal do
TCE. No canal, a população poderá ter acesso aos acórdãos e todas as partes processuais.
Após
a entrega da lista, os conselheiros do TCE-PB, André Carlo Torres Pontes e
Fernando Catão concedem entrevista à imprensa na sede do TRE.
Assessoria
de Comunicação/TCE-PB
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