TCE-PB entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas reprovadas. Confira os nomes:
Seiscentos
e sete gestores públicos da Paraíba com contas reprovadas no Tribunal de Contas
do Estado nos últimos oito anos estão na lista entregue nesta
segunda-feira (20), às 11h, pelo presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro
André Carlo Torres Pontes; e pelo corregedor geral, conselheiro Fernando Catão,
ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Procuradoria Regional
Eleitoral da Paraíba (PRE-PB). A entrega cumpre a legislação eleitoral que determina
o envio das informações até o dia 5 de julho do ano da eleição.
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De
acordo com explicação do corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, “a
lista não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas,
uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade”. Na
listagem, segundo ele, constam os nomes dos gestores públicos da Paraíba que
tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de
julho de 2008 até 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada até 5 de
julho.
“Na
lista tem todos os gestores que já tiveram as contas reprovadas, cujos
processos já transitaram em julgado, assim como aqueles que tiveram as contas
consideradas irregulares e ingressaram com recurso sem efeito suspensivo. A
lista será atualizada até a emissão da lista final no dia 5 de julho, a qual
ajudará o TRE no processo eleitoral que se avizinha”, comentou, ao enfatizar
que alguns nomes ainda podem ser incluídos, dependendo do andamento do processo,
no caso dos recursos junto ao TCE-PB.
Na
listagem constam 1.243 processos, envolvendo prestações de contas dos prefeitos
e presidentes de Câmaras, convênios, institutos de previdência, fundação, Fundo
Municipal de Saúde, secretarias de Estado e municípios.
A
lista será entregue ao presidente do TRE, desembargador José Aurélio da Cruz, e
ao procurador Regional Eleitoral, João Bernardo da Silva.
Redação
com TCE
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