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TCE-PB entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas reprovadas. Confira os nomes:


Seiscentos e sete gestores públicos da Paraíba com contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado nos últimos oito anos estão na lista entregue nesta segunda-feira (20), às 11h, pelo presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes; e pelo corregedor geral, conselheiro Fernando Catão, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB). A entrega cumpre a legislação eleitoral que determina o envio das informações até o dia 5 de julho do ano da eleição.

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De acordo com explicação do corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, “a lista não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade”. Na listagem, segundo ele, constam os nomes dos gestores públicos da Paraíba que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de julho de 2008 até 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada até 5 de julho.

“Na lista tem todos os gestores que já tiveram as contas reprovadas, cujos processos já transitaram em julgado, assim como aqueles que tiveram as contas consideradas irregulares e ingressaram com recurso sem efeito suspensivo. A lista será atualizada até a emissão da lista final no dia 5 de julho, a qual ajudará o TRE no processo eleitoral que se avizinha”, comentou, ao enfatizar que alguns nomes ainda podem ser incluídos, dependendo do andamento do processo, no caso dos recursos junto ao TCE-PB.

Na listagem constam 1.243 processos, envolvendo prestações de contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras, convênios, institutos de previdência, fundação, Fundo Municipal de Saúde, secretarias de Estado e municípios.

A lista será entregue ao presidente do TRE, desembargador José Aurélio da Cruz, e ao procurador Regional Eleitoral, João Bernardo da Silva.



Redação com TCE

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