TCE-PB vai medir efetividade das gestões públicas municipais.
As
prefeituras paraibanas terão, a partir de 2017, uma nova ferramenta para
mensurar os resultados da efetividade das ações públicas implantadas em suas
respectivas gestões. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vai implantar o
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), programa que avaliará as
ações dos gestores pela aplicação dos recursos públicos e outros indicadores
das gestões municipais.
O
programa, para elaboração do IEGM, foi aprovado na sessão do pleno desta
quarta-feira (15), sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes,
presidente em exercício do TCE-PB.
Por
meio de um questionário aplicado nos municípios, sete áreas serão avaliadas
pelo Tribunal de Contas, saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, proteção
das cidades, sustentabilidade ambiental e governança de tecnologia e informação
(TI).
Para
composição do IEGM, serão combinadas informações levantadas a partir de dados
da prestação de contas e dos dados declarados pelos gestores em questionários
específicos.
O
prazo para preenchimento dos questionários que fornecerão informações para a
construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal acontecerá de 01 a 30
de julho/2016. O questionário é
destinado aos prefeitos municipais e é de preenchimento obrigatório. O não
encaminhamento do respectivo comprovante acarretará o não recebimento do
balancete e a aplicação das sanções previstas nos art. 11 e 12 da Resolução
03/2014, salvo nos casos justificados e requeridos ao Tribunal.
Cada
segmento analisado terá um peso determinado na média ponderada que será formada
a partir dos resultados. Assim, os municípios serão avaliados em cinco grandes
faixas, classificadas como A, B+, B, C+ e C, sendo A a mais qualificada e C a
menor qualificada.
O
presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima explicou que esses dados
indicarão o grau de efetividade da gestão municipal. Por meio deles será
possível dizer até que ponto a gestão de determinado município está sendo
eficaz na aplicação dos recursos públicos e gerando resultados concretos para a
comunidade.
“Os
resultados da avaliação comporão demonstrativos de efetividade que servirão
tanto para sociedade quanto para Prefeitos e Vereadores, como valioso
instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de
prioridades e consolidação do planejamento. E serve para o aperfeiçoamento da
atividade fiscalizatória ao indicar os setores que mereçam maior vigilância e
aprofundamento”, avaliou.
Após
as eleições municipais, os prefeitos eleitos vão receber do tribunal um
diagnóstico da cidade com a situação que ele vai encontrar. Dessa forma, os
gestores terão um parâmetro e uma ferramenta de acompanhamento das políticas
públicas.
REDE NACIONAL–
O programa do Índice de Efetividade da Gestão Municipal já foi implantado em
São Paulo e Minas Gerais e compartilhado, por meio de adesão ao termo de
cooperação, sugerido pelo Instituto Rui Barbosa, formando uma Rede Nacional com
todos os Tribunais de Contas, para medir gestão governamental alcançando os
5.570 municípios brasileiros.
“O
IEGM além da finalidade de fiscalização, mas é uma forma de mostrar se a visão
e os objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma
efetiva. Com isso, o prefeito e outros gestores podem orientar suas ações para
melhorar os resultados dos projetos e políticas públicas implementados nos
municípios”, explicou Arthur Cunha Lima.
Para
implantação do Programa IEGM, o presidente Arthur Cunha Lima criou uma comissão
para realização do trabalho responsável pelo planejamento e execução dos trabalhos
necessários envolvendo todos os 223 municípios paraibanos.
Integram
a comissão os servidores, Nivaldo Cortes Bonifácio, Francisco Lins Barreto
Filho, Francisco José Pordeus de Souza, Flávio Roberto Gondim Vital, Severino
Claudino Neto, Marilza Ferreira de Andrade e Josedilton Alves Diniz, sob a
coordenação geral do servidor Humberto Carlos do Amaral Gurgel.
Assessoria
de Comunicação/TCE-PB
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