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Vereador Olivânio volta a ser 'atacado' pelo líder do prefeito na Câmara Municipal de Picuí.


Olivânio (foto), foi acusado de ser "ateu, hipócrita e que só foi para a procissão de São Sebastião para enganar o povo e que se recusava a ler um versículo bíblico na Câmara".

Essa atitude do eloquente vereador Ataíde Xavier surpreendeu muitos dos presentes a sessão que saíram sem entender a reação do parlamentar mirim e se perguntam, desespero politico ou intolerância religiosa?


Entenda o que diz a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município 

A Constituição Federal, juntamente com a Lei Orgânica do Município, ao disporem sobre a questão da imunidade parlamentar, isentam, civil e penalmente, os vereadores de todas as palavras, votos e opiniões DECORRENTES DO EXERCÍCIO DO MANDATO. O que se viu ontem na Câmara Municipal de Picuí em nada tem a ver com o exercício do mandato. Pelo contrário, buscou-se atacar a intimidade e a fé de um vereador abusando de um direito previsto constitucionalmente. Em nada as palavras do vereador Ataíde Xavier fizeram referência ao exercício da vereança. Não foi feita nenhuma denúncia, não foram feitas críticas ao modo de legislar do vereador. Tão somente, ele atacou a intimidade e a moral de Olivânio, visando jogar sua imagem contra a população cristã picuiense.

Ao julgar o inquérito 2134, o STF já se posicionou que "a imunidade material prevista no art. 53, caput, da Constituição não é absoluta, pois somente se verifica nos casos em que a conduta possa ter alguma relação com o exercício do mandato parlamentar".

Em outro inquérito, o 1.024, de relatoria do Ministro Celso de Mello, destaca-se: "A prerrogativa indisponível da imunidade material – que constitui garantia inerente ao desempenho da função parlamentar (não traduzindo, por isso mesmo, qualquer privilégio de ordem pessoal) – não se estende a palavras, nem a manifestações do congressista, que se revelem estranhas ao exercício, por ele, do mandato legislativo". No mesmo sentido, está o HC 81730: "Há necessidade, portanto, de se verificar a existência do nexo entre o mandato e as manifestações que ele faça na Câmara Municipal, ou fora dela, observados os limites do Município".

Resta, agora, analisar como o Poder Judiciário se manifestará no caso.

As acusações foram imediatamente compartilhadas nas redes sociais e ao término da sessão, Olivânio recebeu inúmeras mensagens de solidariedade de vários Picuienses, jovens e adultos de diversos credos religiosos expressando preocupação com o ocorrido e se solidarizando com o vereador e sua família.


Lamentável!


Redação com colaboração de Joagny 
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