Benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença serão revistos.
Na
tentativa de reduzir gastos com a Previdência, o governo anunciou hoje (7) a
alteração em benefícios como a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença e o
acesso de trabalhadores a fundos de previdência complementar.
Serão
revisados os chamados benefícios por incapacidade de longa duração. Para isso,
mais de 100 mil perícias por mês serão feitas com o objetivo de checar se os
trabalhadores afastados nessa condição continuam incapazes de realizar seus
trabalhos.
Uma
medida provisória fixará em 120 dias o prazo máximo de pagamento de
auxílio-doença quando o benefício for concedido pela Justiça sem definição de
uma data de cessação. Caso o segurado não peça a continuidade do benefício, o
pagamento será automaticamente cancelado.
A
medida provisória também revogará a regra que permite que o segurado que volta
a contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) obtenha novo
auxílio-doença em apenas quatro meses.
Além
disso, o governo vai instituir uma gratificação por dois anos para os peritos
médicos do INSS que fizerem perícias em auxílios-doença e aposentadorias por
invalidez concedidas há mais de dois anos a partir da data de edição da medida
provisória.
Os
médicos peritos receberão R$ 60 por perícia realizada. Segundo o governo, a
gratificação é necessária porque os profissionais terão de extrapolar a carga
horária para revisarem os 3 milhões de aposentadorias por invalidez e os 840
mil auxílios doença concedidos há mais de dois anos.
De
acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, não se trata do fim
dos benefícios, mas apenas de uma revisão. Segundo dados do governo, há hoje no
país 3 milhões de aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos
sem revisão, que geram uma despesa mensal de R$ 3,6 bilhões.
Já
o auxílio-doença custa R$ 1 bilhão por mês à União. O governo alega que,
atualmente, 840 mil auxílios-doença foram concedidos há mais de dois anos, a
maioria após decisões judiciais.
Mudanças no BPC
A
equipe econômica também revisará todos os pagamentos do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a pessoas com mais de 65 anos que
não contribuíram para a Previdência Social. Apesar de administrado pelo INSS, o
BPC é pago com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
Segundo
o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário,
Alberto Beltrame, a legislação determina que os benefícios do BPC sejam
revistos a cada dois anos, mas desde 2008 essa análise não é feita. Os
beneficiários do BPC também serão obrigados a se inscrever no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal, usado no pagamento de benefícios
sociais como o Bolsa Família.
O
governo também anunciou que permitirá que a Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) receba a adesão de estados
e municípios sem condições de manter regimes de previdência para os servidores
locais. Desde o mês passado, a medida está em discussão entre o Tesouro
Nacional e os estados.
Segundo
o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, o
objetivo da medida é dar o mesmo tratamento aos servidores públicos e aos
privados.
Agência
Brasil
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