Câmara aprova MP que permite usar FGTS como garantia para crédito consignado.
Em
um esforço para fechar a última semana de votações antes do recesso
parlamentar, previsto para começar na próxima semana, a Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça feira (12) a Medida Provisória (MP 719/16), que permite que
trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10%
do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
A
medida também permite a contratação de empréstimo dando como garantia até 100%
do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa. O PSOL
chegou a apresentar um destaque pedindo a retirada desta garantia, mas a
proposta foi derrotada.
O
texto agora segue para o Senado. Como a medida perde sua validade no final de
julho, a intenção na Câmara era aprová-la antes do recesso parlamentar, dando
tempo para que o Senado possa apreciar a matéria.
Agência
Brasil
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