CCJ aprova novo parecer favorável à cassação de Cunha; deputado recorrerá ao STF.
Após
a rejeição do recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra a processo no Conselho de
Ética que autorizou a cassação do mandato do parlamentar, o colegiado aprovou,
por 40 a 11, um novo relatório a ser encaminhado ao plenário da Câmara. O
documento pede a cassação de Cunha. Na última manifestação no colegiado, o
deputado afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com
a rejeição do parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca
(PROS-DF), poucas horas antes, a comissão precisou votar um novo relatório que
pudesse ser encaminhado ao plenário, desta vez, aprovando todos os
procedimentos adotados no Conselho de Ética.
O
presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-BA), designou Max Filho (PSDB-ES) como
relator substituto. Ele disse ter acolhido manifestação de mais da metade dos
66 membros da comissão em favor do tucano como novo relator.
Aliados
de Cunha tentaram, sem sucesso, ganhar tempo ao contestar a escolha do relator
substituto e pressionar para que a votação do novo parecer ocorresse somente em
agosto.
Max
Filho, que já tinha um novo relatório pronto, baseado em um voto em separado
apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), leu seu parecer na
comissão antes de uma nova defesa de Cunha.
“Preferiram
a solução que fosse mais rápida e não a correta. Evidentemente que vou arguir a
nulidade disso no Supremo Tribunal Federal, evidentemente que estão me dando
cada vez razões maiores para isso”, afirmou Cunha.
Votação em plenário
Escolhido
nesta quinta-feira (14) novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse
pouco após sua eleição que a votação final sobre a cassação de Cunha ocorrerá quando
houver quórum significativo após a volta do recesso parlamentar, que começa na
segunda-feira (18) e segue até o dia 3 de agosto.
Parlamentares
favoráveis e contrários a Cunha avaliam que será muito difícil reverter a
cassação no plenário, uma vez que o voto será aberto.
Cunha
é acusado de mentir na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ao
negar ter contas na Suíça. Em outubro do ano passado, o Ministério Público
Federal (MPF) colheu provas junto às autoridades suíças de que Cunha possui
três contas em bancos do país europeu. O ex-presidente da Câmara nega a
titularidade das contas e diz ter apenas “omitido intencionalmente” a
existência de trusts (figuras jurídicas que administram recursos de
beneficiários) em seu benefício.
Agência
Brasil
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