Eduardo Cunha renuncia à Presidência da Câmara.
O presidente afastado da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco à presidência da Casa.
"Resolvi ceder aos apelos
generalizados dos meus apoiadores [...] Somente a minha renúncia poderá pôr fim
a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará infinitamente",
disse, ao ler sua carta de renúncia em entrevista à imprensa no Salão Nobre da
Câmara. Ele informou ter encaminhado a carta ao primeiro-vice-presidente da
Casa.
Ao ler a carta, Cunha disse que é alvo de
perseguição por ter aceito a denúncia que deu início ao processo de impeachment
de Dilma Rousseff. "Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas
adotadas. Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não
tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na
condução desse processo de impeachment da presidenta afastada", disse.
Cunha chorou ao ler alguns trechos da
carta.
O peemedebista disse também que sempre
falou a verdade. "Comprovarei minha inocência nesses inquéritos. Não
recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja", disse.
Eduardo Cunha chegou no início da tarde
pela chapelaria da Câmara, passou na Secretaria-geral da Mesa e marcou a
entrevista à imprensa no Salão Nobre da Casa, apesar de ter sido autorizado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a circular na Câmara apenas para se
defender do processo de cassação no Conselho de Ética ou na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
Em ocasiões anteriores, por várias vezes,
Cunha negou que iria renunciar.
Novas eleições
Com a decisão de Cunha de deixar a vaga, a
Câmara terá que convocar novas eleições no prazo de até cinco sessões plenárias
– deliberativas ou de debates com o mínimo de 51 deputados presentes - para uma
espécie de mandato-tampão, ou seja, para um nome que comandará a Casa até
fevereiro do próximo ano quando um novo presidente será eleito.
Com a renúncia, pode se encerrar o impasse
sobre a permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) no comando da Câmara. Maranhão
assumiu o cargo desde que Cunha foi afastado da presidência da Câmara pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
O descontentamento dos deputados com a condução
de Maranhão provocou, inclusive, um acordo informal para que ele não presida as
sessões de votações. Todas as vezes em que Waldir Maranhão tentou quebrar este
acerto, os parlamentares se recusaram a discutir e votar matérias importantes
até que ele deixasse a Mesa do Plenário, que estava sendo revezada com o
primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP) e o segundo vice-presidente da Mesa
Diretora da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR) – possíveis candidatos à
vaga provisória da presidência.
Eduardo Cunha está no quarto mandato,
iniciado no PP e depois migrou para o PMDB no período em que o partido estava
dividido entre o apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a
possibilidade de uma candidatura própria. Na eleição de 2006, Cunha integrou o
grupo que militou pela candidatura própria do PMDB mas, a partir de 2007 com
vitória de Lula no segundo turno, a legenda foi para a base do governo.
Eleito presidente da Câmara em primeiro
turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e derrotou três
candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o candidato do
Palácio do Planalto na época, que obteve apenas 136 votos. Durante a disputa e
nos meses seguintes, Cunha repetiu em diversos episódios que o governo de Dilma
Rousseff resistiu fortemente à sua candidatura à presidência da Casa, o que,
segundo ele, justificou a resistência sofrida por parte da base aliada na
época.
O comando da Câmara é exercido por dois
anos, mas nos primeiros meses, Cunha já começou a sentir a pressão suscitada
pelas suspeitas de seu envolvimento em negócios ilícitos envolvendo contratos
de empresas com a Petrobras e existência de contas secretas no exterior. Essas
denúncias, aliada a reclamação de parlamentares que o acusaram de beneficiar um
grupo de deputados e interferir nas votações na Casa, serviram como estopim
para o início e avanço do processo de cassação de seu mandato.
Processo de cassação
O processo para afastar definitivamente o
peemedebista começou em outubro do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram
com uma representação contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou ser o titular de
contas no exterior. No processo, que ficou marcado como o mais longo do colegiado,
durando oito meses em função do que adversários classificaram de manobras de
aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada no dia 14 de junho, por 11
votos contra 9, no Conselho de Ética.
A defesa de Cunha entrou com um recurso na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o resultado.
Foram elencados mais de 10 pontos em que Cunha questiona a tramitação do
processo, entre eles, a intenção de aditar a representação contra ele incluindo
informações sobre recebimento de propina, o ponto que trata da votação no
conselho ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério (DEM-RO) que,
segundo ele, não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter
mudado de partido com a janela partidária e continuar ocupando a vaga do PDT.
Ontem (6), o relator do recurso de Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele
no Conselho de Ética da Câmara, apresentou seu parecer à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou
parcialmente o pedido de Cunha e recomendou uma nova votação do processo no
conselho. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para 16h de
segunda-feira (11) a nova sessão para o início da discussão e votação do
parecer.
Para ser aprovado, o parecer de Fonseca
precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão. Havendo pedido
de vista, esta manifestação pode ocorrer apenas na próxima semana, de acordo
com a escolha do ex-presidente da Casa. O texto será então debatido entre
parlamentares e depois o relator terá mais 20 minutos de réplica e a defesa
outros 20 minutos de tréplica antes da votação.
Se a CCJ decidir que Cunha tem razões para
apontar problemas durante a tramitação do processo, a decisão pode provocar a
reabertura do caso no conselho mas, como seria uma decisão inédita da comissão
que se vê no impasse de estar no mesmo nível hierárquico que o conselho, a
decisão final deve ser tomada pela Mesa Diretora da Câmara. Se a CCJ rejeitar
os argumentos de Cunha, o processo de cassação vai a plenário e precisa de 257
votos para qualquer que seja a decisão final.
STF
Paralelamente ao processo de cassação na
Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de pelo menos cinco
processos, além de ter sido afastado do comando da Casa por decisão do ministro
do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida, acompanhada
pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem atrapalhado as investigações.
O peemedebista entrou com recurso no STF
pedindo para voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de
cassação, o que acabou sendo acatado pela Corte. No STF, Cunha também responde
a processo em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para
viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso
apresentado pela defesa do peemedebista.
Há ainda denúncia de que Cunha recebeu
propina da Petrobras em contas secretas no exterior e acusações de que usou o
mandato para beneficiar aliados, além da suspeita de que atuou no desvio de
recursos destinados à obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Agência Brasil
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