FPM: Confederação elabora estimativa sobre o repasse extra de julho.
Fonte
de sobrevivência para milhares de prefeituras, o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) tem sido tema de muitos encontros entre a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) e o governo federal. A entidade publicou um
levantamento, que faz uma projeção de quanto os entes locais poderão receber se
a metodologia prevista na Emenda Constitucional (EC) 84/2014 for efetivamente
cumprida.
No
último dia 7 de julho, foi creditado na conta das prefeituras brasileiras o
montante de R$ 2,705 bilhões referente ao Fundo. Porém, como destaca a CNM,
esse número não corresponde ao acordo feito. A divergência de compreensão da
emenda causou uma redução de receitas de R$ 789 milhões. O montante
inicialmente destinado aos entes locais seria de R$ 3,469 bilhões.
Diante
da grave crise financeira, muitas cidades já desenvolveram estratégias para
enxugar os gastos da máquina pública. Agora, com FPM menor, os efeitos podem
ser ainda mais devastadores. A Confederação lembra que o período é delicado,
especialmente por causa da troca de gestão.
Atuação
da CNM
Ao
longo dos últimos meses, a entidade tem lutado arduamente para mobilizar o
governo federal sobre a necessidade do pagamento integral do recurso. Foram
realizadas diversas reuniões junto ao Congresso Nacional, com líderes partidários
e parlamentares. Em março deste ano, a CNM foi convidada a participar de um
diálogo com a então presidente da República, Dilma Rousseff.
Na
ocasião, a diretoria da entidade expôs sua insatisfação com a interpretação da
EC 84/2014 e a queda no repasse do Fundo. A presidente deu sua palavra e
determinou o pagamento do valor integral de 1% do FPM.
Repasse
incompleto
Com
a troca de governo, o tema ficou “engavetado” e não houve nenhum posicionamento
da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Do 1% previsto, os Municípios
receberam apenas 0,75%. O levantamento da CNM revela aos gestores quanto poderá
ser repassado, se a determinação for cumprida. As tabelas foram separadas por
Estado e coeficiente para facilitar o entendimento.
Confira aqui a estimativa elaborada pela CNM
CNM
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