Governo enviará ao Congresso reforma trabalhista até o fim do ano, diz ministro.
O
ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse hoje (20)
que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso
Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para
regulamentar a terceirização.
Durante
café da manhã com jornalistas, ele lembrou que a legislação trabalhista
brasileira data dos anos 40 e que, de lá para cá, novas atividades econômicas
foram incorporadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Ela virou uma
colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, opinou.
Segundo
o ministro, a proposta de reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo vai
valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada,
mas não vai permitir, por exemplo, o parcelamento de férias ou do décimo
terceiro salário.
“A
CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para que a interpretação
seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz”, disse. “Direitos não
serão revogados”, completou.
Terceirização
Sobre
regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que pontos da proposta aprovada
na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados, mas não entrou em detalhes.
Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para definir o que são e quais
serviços especializados poderão ser terceirizados.
“Vamos
trazer o trabalhador, o empregador e especialistas da área para aprimorar as
propostas da terceirização em busca de um consenso”, destacou. “Essa discussão
de atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste momento”.
Proteção
ao emprego
O
Ministério do Trabalho informou ainda que pretende tornar permanente o Programa
de Proteção ao Emprego (PPE) por meio do envio de projeto de lei ao Congresso
Nacional.
A
ferramenta foi criada para proteger empregos em momentos de redução temporária
da atividade econômica e prevê, por exemplo, a redução de até 30% na jornada e
no salário por meio de acordo coletivo. O prazo de validade inicialmente
previsto para o programa é o fim de 2017.
“É
uma política de socorro para garantir emprego”, disse o ministro. “O Brasil
está retomando a empregabilidade e a confiança no mercado. As empresas não vão
precisar do PPE, mas será um programa que estará à disposição para todos os
setores que estiverem em crise”, concluiu.
Agência
Brasil
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