Importação de lâmpada fluorescente precisará de autorização prévia.
Com
a proibição da venda de lâmpadas incandescentes no país, uma das alternativas
são as lâmpadas fluorescentes. Mas nem todos sabem que o descarte delas precisa
ser feito com cuidado, pois contêm vapor de mercúrio e podem ser prejudiciais
ao ambiente e à saúde. Esta semana, resolução do Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços determinou que as empresas que vendem lâmpadas
fluorescentes só poderão importá-las mediante autorização prévia.
A
norma passa a valer daqui há três meses, e é parte de esforço para o descarte
adequado que começou com a Lei n°12.305, de 2010. A legislação instituiu a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevendo que empresas, governo e
consumidores se unam para a destinação certa das lâmpadas fluorescentes. Em
2014, empresas do setor firmaram acordo com o poder público se comprometendo
com o sistema de logística reversa, que consiste na reutilização, reciclagem ou
descarte correto dos resíduos.
Como
a maior parte das lâmpadas vendidas no Brasil vem de fora, a resolução
condicionando a importação à autorização prévia reforça a fiscalização do
governo em relação ao descarte adequado. Segundo o Ministério do Meio Ambiente,
a anuência para obter a licença de importação deverá vir do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O
Ministério do Meio Ambiente também repassará informações sobre as empresas ao
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Tanto o
Meio Ambiente quanto o Inmetro, vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio
e Serviços, poderão fiscalizar o cumprimento da logística reversa pelo setor de
fabricação, importação e venda de lâmpadas.
Segundo
Gustavo Fontenele e Silva, coordenador de Energia e Desenvolvimento Sustentável
do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o filtro às
importações viabiliza em definitivo a implantação da logística reversa. “Trouxe
o elemento que faltava para tornar possível a logística reversa, que é
estabelecer a anuência prévia das licenças de importação”, afirmou.
Para
Izabel Zaneti, professora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da
Universidade de Brasília (UnB), os consumidores no Brasil ainda são pouco
informados sobre os riscos do descarte errado das lâmpadas fluorescentes. “As
pessoas geralmente compram porque é mais econômica e não sabem da disposição
final da lâmpada. Muitas vezes pegam e jogam em qualquer lugar”, diz.
Segundo
Izabel Zaneti, apesar de a lâmpada de LED também ser uma alternativa ao fim da
comercialização das incandescentes, a fluorescente é a mais popular entre os
consumidores. Ela explica que o mercúrio é tóxico para o ser humano e, por
isso, é preciso cuidado com o manuseio para a lâmpada fluorescente não quebrar.
A professora alerta também que, se for descartada com o lixo comum, a lâmpada
pode causar danos ambientais como a contaminação dos lençóis freáticos.
Agência
Brasil
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