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Promotoria recomenda que Prefeitura de Junco do Seridó anule concurso público.


A Promotoria de Justiça de Santa Luzia recomendou à Prefeitura de Junco do Seridó (município do interior paraibano de 7 mil habitantes e distante a 205 quilômetros de João Pessoa) que adote as providências necessárias e legais para declarar a nulidade do concurso público do município, em razão do envolvimento da empresa Conpass (Concursos Públicos e Assessorias), que organiza o concurso, em outros concursos públicos fraudulentos em diversas cidades da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Também foi recomendado que seja anulada a licitação para a escolha da empresa organizadora bem como o contrato firmado com a Conpass. As provas do concurso estão marcadas para acontecerem neste domingo (10).

Para tanto, de acordo com a recomendação, a prefeitura deve adotar todas as medidas administrativas e, se for o caso, judiciais, para reverter, em prol da administração pública, qualquer valor já pago à empresa, bem como oportunizar aos candidatos a devolução do valor das inscrições ou considerá-los inscritos no próximo certame.

Segundo a promotora de Justiça Ana Grazielle Araújo Batista de Oliveira, a Conpass não possui características condizentes com os princípios administrativos para contratar com a administração em razão de seu envolvimento em concursos fraudulentos nos municípios de Tenente Ananias, Viçosa e Parelhas, no Rio Grande do Norte; Macaparana, Arcoverve, Paudalho e Calumbi, em Pernambuco; e Princesa Isabel e Santa Luzia, na Paraíba. Além disso, existe a notícia de que a empresa Conpass é a mesma empresa Acaplam (Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios Ltda.), que esteve envolvida em diversas fraudes em concursos públicos.

Na recomendação, a promotora destaca ainda que a empresa que perdeu a licitação para a Conpass, a Contemax (Consultoria e Planejamento Técnico Ltda.), igualmente não possui características condizentes com os princípios administrativos para contratar com a administração em razão de seu envolvimento em concursos públicos fraudulentos em diversas cidades, como São João do Rio do Peixe, Santa Rita e Bayeux, todas na Paraíba.

A promotora destaca ainda que é necessário contratar empresa idônea, que observe todas as cautelas necessárias a garantir a aplicação dos princípios norteadores da administração pública, principalmente a moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Providências
A Promotoria recomendou ainda que a prefeitura inicie novo procedimento licitatório para contratar outra empresa na realização do certame público, cuja instituição deve possuir notória reputação ético-profissional, dando a devida publicidade em jornais de grande circulação do estado, do tipo preço e técnica, seja na modalidade convite, tomada de preços ou concorrência, obedecidas as limitações de valor a partir de pesquisa mercadológica com planilhas detalhadas aptas a expressarem a composição de todos os custos unitários da pretensa contratação, englobando no edital previsão de vagas eventualmente ocupadas por empregados admitidos sem prévia aprovação em concurso público.

Também não deve incluir edital do concurso qualquer regra que beneficie os atuais ocupantes dos cargos públicos municipais que estão preenchidos por pessoas contratadas temporariamente ou quaisquer servidores públicos em geral, de forma a assegurar a participação isonômica de todos quantos queiram concorrer aos cargos e preencham os requisitos previstos em lei, salvo previsão de critério de desempate em razão da qualidade de servidor público com experiência comprovada na respectiva área de atuação, no âmbito municipal, estadual ou federal.



Redação com ascom/MPPB
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