Seger disponibiliza aos promotores eleitorais a relação dos gestores com contas rejeitadas no TCE.

A Secretaria Geral (Seger) está disponibilizando na Extranet do site do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a partir desta quinta-feira (14), a relação dos 611 gestores (agentes públicos e administradores estaduais e municipais) que tiveram as contas rejeitadas nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na lista, segundo o secretário-geral, João Arlindo Corrêa Neto, constam as contas julgadas irregulares pelo Tribunal do Pleno, pelas Câmaras do TCE e as contas que mereceram pareceres contrários. “O objetivo é subsidiar os promotores de Justiça que desempenham funções eleitorais”, explica o secretário João Arlindo, acrescentando que a mesma lista será encaminhada a esses promotores por meio de mídia magnética.

A lista dos 611 gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE foi entregue no último dia 28 de junho ao procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, pelo presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima. A relação dos gestores agora está sendo repassada aos promotores eleitorais para que comecem a preparar as ações de impugnações de candidaturas relativas ao processo eleitoral de outubro deste ano.

“Os promotores eleitorais, tomando conhecimento, vão formar um juízo de valor e interpor as ações cabíveis no prazo da legislação eleitoral”, anunciou, na oportunidade, o procurador-geral Bertrand Asfora. Os gestores que tiveram as contas rejeitadas nos últimos oito anos correm o risco de ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, caso decidam disputar o pleito deste ano.

ascom