Senado aprova aumento para militares, professores e mais servidores.
O
Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (12) projetos que reajustam os
salários de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral
da União (AGU), do Banco Central, de agências reguladoras e de militares das
Forças Armadas.
Todos
os reajustes já haviam sido aprovados pela Câmara dos Deputados e seguem agora
para a sanção do presidente em exercício, Michel Temer.
Há
duas semanas, o Senado já havia aprovado reajustes salariais para de até 41,47%
para os servidores do Judiciário e de 12% para analistas e técnicos do
Ministério Público da União.
No
caso dos servidores do TCU, o reajuste será de 31,32%, em quatro parcelas, até
2019. O aumento contempla cargos efetivos e funções comissionadas do órgão. Já
os cargos em comissão do tribunal terão os salários reajustados em 52,47%
também em quatro anos.
Outra
proposta aprovada nesta terça reajusta a remuneração dos servidores da Câmara
dos Deputados. Os aumentos também serão concedidos em quatro parcelas: 5,5% em
2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.
Os
projetos foram aprovados mais cedo nesta terça pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado. O colegiado também aprovou a urgência das matérias,
o que permitiu que elas fossem levadas ao plenário principal no mesmo dia.
O
G1 procurou o Ministério do Planejamento para saber o impacto total desses
reajustes nas contas públicas, mas até a última atualização desta reportagem ainda
não havia recebido resposta.
Os
acordos de reajuste foram feitos durante o governo da presidente afastada Dilma
Rousseff e mantidos por Temer. Segundo o Planejamento, há previsão orçamentária
para a concessão dos aumentos.
Esses
reajustes a servidores públicos acontecem em um momento em que o governo prevê
um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas para este ano. Já para 2017, a
previsão é que as despesas do governo superem as receitas com impostos em R$
139 bilhões.
Para
conseguir cumprir a meta do ano que vem, o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, já afirmou que não está descartado o aumento de impostos.
Professores
Foi
aprovado também um projeto que aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro
anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de
Educação, como de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep).
O
impacto orçamentário previsto no projeto é de R$ 1 bilhão, em 2016, R$ 5,2
bilhões, em 2017, R$ 4,1 bilhões, em 2018, e de R$ 4, 5 bilhões, em 2019. Ou
seja, o impacto em quatro anos é de R$ 14,8 bilhões.
Agências
reguladoras
Para
servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de agências
reguladoras, o Senado aprovou reajustes salariais a 24,4 mil servidores ativos,
e 11,6 mil aposentados.
O
custo para 2016 é de R$ 118,6 milhões. Em 2017, é de R$ 566,6 milhões. Em 2018,
de R$ 173, 6 milhões. E em 2019, de R$ 53,5 milhões. Em quatro anos, portanto,
o impacto é de R$ 912,6 milhões.
Forças
Armadas
Os
senadores aprovaram ainda reajuste de 25,5%, até 2019, dos salários de
militares das Forças Armadas. Os percentuais serão os seguintes: 5,5% em 2016;
6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. O reajuste terá impacto de R$ 14
bilhões em quatro anos (até 2019).
Militares
do AP, RR e RO
O
Senado aprovou ainda reajuste salarial a militares dos quadros de extintos
territórios federais que hoje compõem Amapá, Roraima e Rondônia.
O
texto ainda institui a Vantagem Pecuniária Específica (VPE) da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais.
Conforme
a justificativa da proposta, o impacto será de R$ 162,5 milhões em 2016, R$
455,9 milhões em 2017, R$ 530,4 milhões em 2018, R$ 636 milhões em 2019 e nos
exercícios subsequentes. Em quatro anos, o custo é de cerca de R$ 1,79 bilhão.
Banco
Central, AGU e outros
Os
senadores aprovaram gratificações e aumentos a servidores de diferentes órgãos
públicos, entre os quais Banco Central, IBGE, CVM, AGU e IPEA. A proposta
alcança 20,7 mil servidores ativos e 42 mil aposentados.
O
impacto previsto na justificativa do texto é de R$ 203,3 mil em 2016, de R$
972,8 em 2017, R$ 1,16 bilhão em 2018 e R$ 1,59 bilhão em 2019.
O
texto prevê ainda que honorários de sucumbência pagos em processos que tenham a
Advocacia-Geral da União como parte irão para os próprios advogados públicos e
não para um fundo público, como ocorre atualmente.
Os
honorários de sucumbência são os valores que a Justiça determina que a parte
perdedora de um processo pague ao advogado da outra parte. O pagamento é fixado
pelo juiz e varia de 10% a 20% sobre e sobre o valor da condenação.
Servidores
do Executivo
Para
servidores do Executivo federal, foi aprovado projeto que reestrutura
carreiras, cria gratificações e dá aumentos salariais.
A
justificativa da proposta, elaborada em 2015 pelo então ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, diz que serão beneficiados 195,5 mil servidores
da ativa e 397,9 aposentados. A previsão de impacto é de cerca de R$ 15 bilhões
até 2019.
Veto
a criação de cargos
Entre
os projetos de reajustes salariais aprovados, está um que também prevê a
criação de mais de 14 mil cargos na administração pública. A criação desses
cargos geraria um impacto negativo bilionário no orçamento da União em meio à
crise econômica.
Diante
disso, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), costurou um
acordo para que o projeto fosse aprovado, de forma a conceder o aumento para os
servidores do Executivo, mas garantiu que Michel Temer, no momento da sanção do
texto, vai vetar o dispositivo que cria cargos.
Diante
do compromisso anunciado por Aloysio Nunes, os senadores aprovaram o projeto
por unanimidade.
G1
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