TCE-PB prorroga até 10 de agosto prazo do balancete de junho e questionários do IEGM.

O Tribunal de Contas da Paraíba prorrogou de 31 de julho para o próximo dia 10 de agosto, em caráter excepcional, o prazo para entrega do balancete do mês de junho das prefeituras paraibanas e do relatório de respostas aos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

O adiamento já foi comunicado aos prefeitos por meio de ofício circular expedido nesta sexta-feira (29) pelo presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima. No comunicado, os gestores são lembrados das obrigações estabelecidas pela Resolução Normativa 04/2016, que disciplinou o preenchimento dos questionários que comporão a base de dados para o IEGM.

“A dilatação do prazo se refere exclusivamente ao envio do balancete do mês de junho de 2016 e o preenchimento dos 07 (sete) questionários que compõem o IEGM e que nela se inclui o prazo estabelecido no artigo 10 da RN-TC 03/2014. Sendo assim, considera-se o dia 10 de agosto o prazo final para entrega dos balancetes com todos os dados já corrigidos e devidamente ajustados”, diz o comunicado.

A partir das informações fornecidas nas áreas da saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, proteção das cidades, sustentabilidade ambiental e governança de tecnologia e informação (TI), o IEGM servirá para mensurar, a partir de 2017, os resultados concretos, para a população, das políticas e ações públicas implantadas nos municípios paraibanos. Tecnicamente, a avaliação se dará em sete dimensões: i-Educ, i-Saúde, i- Planej,  i-Amb, i-Fiscal, i-Cidades e i-Gov. TI.

Para composição do IEGM, serão combinadas informações levantadas a partir de dados da prestação de contas e dos dados declarados pelos gestores em questionários específicos.

Cada segmento analisado terá um peso determinado na média ponderada que será formada a partir dos resultados. Assim, os municípios serão avaliados em cinco grandes faixas, classificadas como A, B+, B, C+ e C, sendo A a mais qualificada e C a menor qualificada.

O conselheiro presidente Arthur Cunha Lima explicou que esses dados indicarão o grau de efetividade da gestão municipal. Por meio deles será possível dizer até que ponto a gestão de determinado município está sendo eficaz na aplicação dos recursos públicos e gerando resultados positivos para a comunidade.

Após as eleições municipais, os prefeitos eleitos vão receber do tribunal um diagnóstico da cidade com a situação que ele vai encontrar. Dessa forma, os gestores terão um parâmetro e uma ferramenta de acompanhamento das políticas públicas.

REDE NACIONAL– O programa do Índice de Efetividade da Gestão Municipal já foi implantado em São Paulo e Minas Gerais e compartilhado, por meio de adesão ao termo de cooperação, sugerido pelo Instituto Rui Barbosa,   formando uma Rede Nacional com todos os Tribunais de Contas, para medir gestão governamental alcançando os 5.570 municípios brasileiros.

Ascom TCE-PB