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Tribunal denuncia farra das contratações políticas nas prefeituras.


A audácia dos gestores públicos paraibanos parece não ter limite. Em meio à crise econômica que assola o país, com queixas dos prefeitos em relação à queda na arrecadação e nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, eis que surge a informação de que o cabide de empregos no ano eleitoral nos municípios teve um incremento de 81.456 vagas. O levantamento, acreditem, tem como base apenas os primeiros quatro meses deste ano e leva em conta os contratados por excepcional interesse público (45.515) e os prestadores de serviço (35.941). O traço comum entre os contratados é que nenhum entrou no serviço público através de concurso e, geralmente, eles ganham nos anos de disputa o “importante” papel de cabos eleitorais.

A relação com todos os nomes foi entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Ministério Público Eleitoral (MPE), órgão que decidirá sobre eventuais processos contra gestores que, eventualmente, estejam usando a máquina para se perpetuarem no poder. “É um auxílio à Justiça Eleitoral, além de mais uma de nossas ações rotineiras em favor do controle externo e dos interesses da sociedade”, explicou o presidente em exercício da Corte, André Carlo Torres Pontes, ao cabo da expedição de ofício circular aos prefeitos e dirigentes de Câmaras de Vereadores para que se atenham, nesses casos, aos princípios legais.

O Tribunal de Contas prometeu, a partir de agora, produzir atualização mensal dessas contratações com idêntica exposição no seu Portal. “Torna-se imprescindível que o administrador verifique com cautela o preenchimento de requisitos previstos em lei para que possa fazer uso dessa modalidade excepcional de contratação, sob pena de ofensa à Carta Magna que estabeleceu o concurso público como regra geral para investidura em cargos, empregos e funções públicas, podendo implicar, caso contrário, a nulidade de tais atos”, diz o ofício aos gestores municipais.




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