Associação diz que decisão do STF beneficia 6 mil 'fichas-sujas'.
O
presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil,
Valdecir Pascoal, afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre inelegibilidade de prefeitos poderá beneficiar até
6 mil prefeitos e ex-prefeitos "fichas-sujas".
Com
base na Lei da Ficha Limpa, esses políticos poderiam ter candidaturas
impugnadas porque tiveram contas rejeitadas por tribunais de contas estaduais
nos últimos oito anos.
Conforme
a decisão do Supremo, somente uma câmara de vereadores poderá tornar inelegível
um prefeito que teve suas contas de governo ou gestão rejeitadas por um
tribunal de contas.
O
julgamento, iniciado na semana passada, buscou resolver uma dúvida contida na
Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que ampliou as hipóteses em que um
político fica impedido de disputar eleições e assumir um mandato.
Desde
então, a Justiça Eleitoral considerava que a desaprovação, por um tribunal de
contas, das contas de gestão (mais detalhadas, em que o prefeito também ordena
gastos específicos, por exemplo), bastava para tornar o prefeito inelegível.
"A
associação consolidou os dados, e cerca de 6 mil prefeitos [e ex-prefeitos]
serão imunizados com a decisão [do STF]. E aproximadamente R$ 4 bilhões não
retornarão aos cofres públicos como ressarcimento. Nós respeitamos a decisão,
mas somos contra", disse Valdecir Pascoal nesta quinta, após se reunir no
Palácio do Planalto com o presidente da República em exercício, Michel Temer.
Para
a associação, afirmou Pascoal, há dois "caminhos" a fim de se tentar
"reverter" a decisão do STF: "sensibilizar" a Corte ou
apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.
'Bêbados'
Nesta
quarta, o ministro do STF Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), criticou a Lei da Ficha Limpa e disse que a legislação parece
ter sido feita por "bêbados" porque é "mal feita".
A
declaração do ministro gerou repercussão. A Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), por exemplo, reagiu, afirmando que a linguagem usada por Gilmar Mendes
não se coaduna com a postura de um magistrado.
Nesta
quinta, questionado sobre o assunto, o presidente do TSE e ministro do STF
reafirmou as críticas à lei.
G1
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