AUXÍLIO-DOENÇA: trabalhadores poderão voltar ao trabalho sem nova perícia.
Os
segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que receberem
auxílio-doença não precisarão mais passar por nova perícia para voltarem a
trabalhar. A medida é para agilizar o retorno ao trabalho e desafogar o setor
de perícias do órgão.
A
Portaria 152, publicada nesta sexta feira (26), no Diário Oficial da União,
estabelece que o perito que conceder o auxílio já preveja o prazo necessário
para o trabalhador se recuperar da doença. Atualmente, o segurado precisa
passar por nova perícia, o que, muitas vezes, pode ir além do prazo
inicialmente previsto para o auxílio.
O
dispositivo permite também que o segurado que tiver o benefício negado ou que
não se sentir preparado para retornar ao serviço no prazo dado na perícia
inicial peça uma nova perícia em outra instância, caso sinta que precisa de
mais tempo para recuperação.
Antes,
pela reconsideração, o beneficiário poderia ser reavaliado pelo mesmo perito, o
que diminuía consideravelmente a chance de reversão da decisão. Pela portaria
de hoje, o segurado amplia a possibilidade de reversão do seu benefício, pois a
reavaliação poderá ser feita em outra instância e por outro perito.
O
novo procedimento deve ser regulamentado num prazo de 15 dias a partir desta
sexta feira (26).
Agência
Brasil
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