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Candidatos a prefeituras podem participar de Agenda da Primeira Infância.


Os candidatos a prefeito nas eleições deste ano poderão mostrar que, se forem eleitos, darão prioridade à infância aderindo à Agenda prioritária para a primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas, na internet. Isso significa que eles se comprometerão, por exemplo, a ofertar educação infantil de qualidade, dar prioridade no acesso a creches para famílias em situação de vulnerabilidade; garantir espaços para o brincar e a formar profissionais que lidam crianças nessa faixa (até 6 anos).

A agenda foi elaborada conjuntamente por um grupo formado por representantes de institutos, fundações, entidades e movimentos e por especialistas das áreas de educação, saúde e assistência sociais, entre os quais os ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social e Agrário, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Na página Compromissos de Governo, os candidatos podem registrar e tornar público o compromisso de sua candidatura com a agenda. Para além do compromisso público, os candidatos podem incluir as ações na proposta de governo a ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista dos candidatos que já se comprometeram está disponível na mesma página.

“Nosso objetivo, ao lançar a agenda quando neste momento em que os candidatos a prefeito estão registrando seus planos de governo é contribuir para que possam melhorar e qualificar planos de governo assegurando foco e preocupação com a primeira infância”, disse o presidente da Undime, Alessio Costa Lima. Para Lima, falta hoje às prefeituras mais articulação entre as áreas que tratam da primeira infância, principalmente no que diz respeito à educação, saúde e assistência social.

A proposta está estruturada em sete ações estratégicas, que se subdividem em um conjunto de sugestões de atividades, além de pressupostos orientadores da formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância. Eleitos, os candidatos deverão elaborar um plano municipal pela primeira infância; instituir e garantir o funcionamento do comitê municipal intersetorial de coordenação das políticas para a primeira infância; ampliar e qualificar os serviços socioassistenciais e fortalecer a atenção básica, com foco na estratégia saúde da família.

Primeira infância
A primeira infância é a fase do desenvolvimento que vai do nascimento até os 6 anos. O Núcleo Ciência pela Infância diz, na publicação Impacto do Desenvolvimento na Primeira Infância Sobre a Aprendizagem, que este período é crucial para a criança, porque é nele que ocorrem o desenvolvimento de estruturas e circuitos cerebrais e a aquisição de capacidades fundamentais que permitirão o avanço de habilidades mais complexas.

Em termos de investimento, o ganhador do Prêmio Nobel de Economia, James Heckman, mostra que o retorno econômico é maior quando se investe mais cedo no capital humano. Assim, investir na primeira infância traria um maior retorno ao país como um todo.

Neste ano, a presidenta afastada Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei nº 6.998/2013, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, atual Lei 13.257/2016. A lei estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.



Agência Brasil 
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