Candidatos a prefeituras podem participar de Agenda da Primeira Infância.
Os
candidatos a prefeito nas eleições deste ano poderão mostrar que, se forem
eleitos, darão prioridade à infância aderindo à Agenda prioritária para a
primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas, na internet.
Isso significa que eles se comprometerão, por exemplo, a ofertar educação
infantil de qualidade, dar prioridade no acesso a creches para famílias em
situação de vulnerabilidade; garantir espaços para o brincar e a formar
profissionais que lidam crianças nessa faixa (até 6 anos).
A
agenda foi elaborada conjuntamente por um grupo formado por representantes de
institutos, fundações, entidades e movimentos e por especialistas das áreas de
educação, saúde e assistência sociais, entre os quais os ministérios da
Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social e Agrário, a União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Na
página Compromissos de Governo, os candidatos podem registrar e tornar público
o compromisso de sua candidatura com a agenda. Para além do compromisso
público, os candidatos podem incluir as ações na proposta de governo a ser
registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista dos candidatos que já
se comprometeram está disponível na mesma página.
“Nosso
objetivo, ao lançar a agenda quando neste momento em que os candidatos a prefeito
estão registrando seus planos de governo é contribuir para que possam melhorar
e qualificar planos de governo assegurando foco e preocupação com a primeira
infância”, disse o presidente da Undime, Alessio Costa Lima. Para Lima, falta
hoje às prefeituras mais articulação entre as áreas que tratam da primeira
infância, principalmente no que diz respeito à educação, saúde e assistência
social.
A
proposta está estruturada em sete ações estratégicas, que se subdividem em um
conjunto de sugestões de atividades, além de pressupostos orientadores da
formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância.
Eleitos, os candidatos deverão elaborar um plano municipal pela primeira
infância; instituir e garantir o funcionamento do comitê municipal
intersetorial de coordenação das políticas para a primeira infância; ampliar e
qualificar os serviços socioassistenciais e fortalecer a atenção básica, com
foco na estratégia saúde da família.
Primeira
infância
A
primeira infância é a fase do desenvolvimento que vai do nascimento até os 6
anos. O Núcleo Ciência pela Infância diz, na publicação Impacto do
Desenvolvimento na Primeira Infância Sobre a Aprendizagem, que este período é
crucial para a criança, porque é nele que ocorrem o desenvolvimento de
estruturas e circuitos cerebrais e a aquisição de capacidades fundamentais que
permitirão o avanço de habilidades mais complexas.
Em
termos de investimento, o ganhador do Prêmio Nobel de Economia, James Heckman,
mostra que o retorno econômico é maior quando se investe mais cedo no capital
humano. Assim, investir na primeira infância traria um maior retorno ao país
como um todo.
Neste
ano, a presidenta afastada Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Projeto de
Lei nº 6.998/2013, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira
Infância, atual Lei 13.257/2016. A lei estabelece como questões prioritárias a
serem cuidadas na primeira infância saúde, alimentação, educação, convivência
familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio
ambiente.
Agência
Brasil
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