Coligação coragem para mudar Picuí apresenta contestação ao pedido de impugnação formulado pelo PROS e propõe notícia-crime o candidato a prefeito Renan Germano.

Dr Joagny Augusto entregando documentação no cartório eleitoral*

Nesta terça-feira (23), o representante da Coligação Coragem para mudar Picuí apresentou à Justiça Eleitoral contestação ao pedido de impugnação do registro de candidatura proposto pelo novo presidente do PROS. No documento de aproximadamente 50 páginas, a coligação que traz como chapa majoritária os candidatos Olivânio e Lucas Marques apresentaram diversos equívocos na propositura da ação que impedem o seu julgamento pela Justiça Eleitoral.

Entrega da documentação

"É importante destacar que o autor do pedido de impugnação foi o partido político PROS, e, não, a coligação adversária. Deste modo, há um vício enorme na demanda: primeiro porque o PROS, ao se coligar, não pode mais agir de maneira independente (e, sim, através da coligação); segundo porque não há interesse de agir por parte do PROS. Como é que um partido pede sua autoexclusão de uma chapa? Isso é ilógico!", afirmou o assessor jurídico e representante da coligação Dr. Joagny Augusto.

A Coligação Coragem para mudar Picuí ainda destacou um precedente, ocorrido nas Eleições 2016 em Cubatí, idêntico ao caso do PROS em Picuí. Segundo consta da contestação, naquela oportunidade, o juiz eleitoral, o TRE-PB e o TSE entenderam que a formação de uma nova comissão provisória no partido não afeta os atos já praticados até a data de protocolo, junto à Justiça Eleitoral, da nova comissão. A coligação encabeçada por Olivânio e Lucas Marques apresentou provas, oriundas da própria Justiça Eleitoral, de que o protocolo de mudança da comissão provisória do PROS só se deu em 02/08/2016, ou seja, após as datas de realização da convenção e da reunião da executiva municipal que deliberou pela escolha do candidato a vice-prefeito.

Aproveitando a oportunidade, o representante da coligação ainda ajuizou uma notícia crime contra o candidato a prefeito Renan Germano por palavras e opiniões emitidas em entrevista à Rádio Cuité FM, no município de Cuité. A coligação Coragem para mudar Picuí propôs o enquadramento do candidato adversário nas práticas dos crimes de calúnia e injúria eleitoral, divulgação de fatos inverídicos e divulgação de pesquisa falsa. Os fatos devem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral que terá 10 dias para analisar se propõe ou não a denúncia.

Assessoria Jurídica