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Corregedoria do TRE alertara para propaganda eleitoral antes do prazo.


Nesta segunda-feira (8), a coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Vanessa do Egyto (foto) em entrevista à Rádio Correio FM, alertou para a propaganda eleitoral antes do prazo.

A coordenadora lembrou que a visitação em casas não pode ser enquadrada como infração pelo direito de ir e vir do político em questão, mas indicou que propagandas explícitas configuram o descumprimento da legislação.

– Não pode haver nenhum tipo de propaganda eleitoral, porque a propaganda eleitoral só começa dia 16 de agosto, mas se a pessoa é candidata e vai à casa de familiares, na casa de amigos, ninguém tem como proibir essa ida e vinda deles. O direito de ir e vir são inerentes a todo o cidadão. O que ele não pode é fazer propaganda, entregando “santinhos”. Se fizer, está infringido a Legislação Eleitoral – disse.



Da Redação do PBOnline
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