Para Anísio Maia, está confirmado que o golpe é contra o povo

Na manhã desta terça-feira, 16, o deputado estadual Anísio Maia (PT), repercutiu o Dia Nacional de Mobilização e Luta por Garantias de Direitos, que acontece hoje a partir da ação conjunta das centrais sindicais CUT, CTB, CGTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT. Em João Pessoa, a mobilização está marcada para às 15h no Parque Sólon de Lucena.

"Como sempre alertamos, o golpe é para isto: colocar em prática um conjunto de ações contra os direitos sociais e interesses do povo. O Projeto de Lei Complementar 257, por exemplo, ataca os servidores públicos, impedindo a concessão de reajustes salariais, realização de novos concursos. Além disto, busca reativar a privatização de empresas estatais nas área de água e saneamento, transportes, gás, portos e o que ainda mais houve", explicou Anísio Maia.

Concomitante ao PLP 257, há ainda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 que congela os gastos públicos por 20 anos, atingindo frontalmente saúde, educação, segurança e demais serviços públicos. A PEC 241 vincula os gastos públicos ao crescimento da inflação e é uma forma de garantir o pagamento de títulos da dívida públicos adquiridos pelos bancos e grande capital financeiro e especulativo.

"Para se ter ideia do tamanho do estrago, se a PEC 241 tivesse sido aprovada há dez anos, o orçamento para a saúde que é hoje de 102 bilhões, seria de apenas 65 bilhões e não teríamos SAMU, UPA's, Farmácias Populares, Mais Médicos, etc. Na educação, o atual orçamento de 103 bilhões seria de apenas 31 bilhões. Ou seja, não teríamos Prouni, expansão das universidades e institutos federais, o Programa Caminhos da Escola que atende às cidades do interior transportando estudantes, entre outras diversas ações", disse Anísio Maia.

Anísio Maia listou, na oportunidade, os ataques à educação realizados pelo governo de Michel Temer em pouco mais de dois meses. "O governo golpista está mirando a saúde, a previdência e o Pré-Sal. Mas, não esperou nem a votação do impeachment para começar a atacar a educação", concluiu.

O que o governo Temer já fez na educação:

1 - Acabou com o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa;

2 - Acabou com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);

3 - Acabou com o Ciência Sem Fronteira na graduação;

4 - Acabou com o portal dos diplomas, cujo o objetivo é combater as fraudes;

5 - Acabou com o novo sistema de avaliação da educação básica que aprimorava o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

6 - Acabou com o novo sistema de avaliação da educação superior, que aprimorava os Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES);

7 - Revogou as nomeações do Conselho Nacional de Educação, retirando as nomeações de especialistas em educação pública para dar lugar a representantes da iniciativa privada;

8 - Anunciou a intenção de retirar a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);

9 - Cortou 90 mil bolsas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);

10 - Iniciou a realização de contingenciamento no orçamento das universidades públicas, chegando a 60% quantitativo de capital e 20% nas verbas de custeio, resultando em corte de bolsas de pós-graduação e de iniciação científica.

ascom