Prefeito e ex-prefeito responderão a ação penal por irregularidade em licitação.
O
prefeito de Duas Estradas (PB), Edson Gomes de Luna, e o empresário Roberto
Carlos Nunes, ex-prefeito do mesmo município, responderão a ação penal por
irregularidades em licitações destinadas à aquisição de medicamentos com
recursos do Ministério da Saúde.
Uma
das empresas beneficiadas pela fraude era controlada à época pelo atual gestor
municipal, popularmente conhecido como “Edinho da Farmácia”.
A
denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e recebida na última
semana pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE).
Também
são réus no mesmo processo quatro integrantes da Comissão Permanente de
Licitação (CPL) responsável pela compra desses remédios.
Ao
implementar o programa Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, a
Prefeitura de Duas Estradas adquiriu, entre janeiro de 2008 e julho de 2009, R$
150.865,01 em medicamentos, com recursos federais e locais, sem licitação.
Segundo
apurado pela Controladoria-Geral da União (CGU), 23 aquisições foram efetuadas
em curto espaço de tempo, favorecendo as mesmas empresas, incluindo a Drogaria
Gomes, controlada por Edson Gomes de Luna (foto).
Utilizando
as verbas do Ministério da Saúde, foram feitas ainda duas licitações forjadas,
em que não houve real concorrência.
A
CGU identificou diversas inconsistências graves nesses procedimentos
licitatórios, realizados na modalidade carta convite, em que são apresentadas
três propostas de fornecedores diferentes.
Uma
das irregularidades encontradas, por exemplo, é referente à relação de
medicamentos licitados. Essa lista informava apenas o número de caixas, sem
indicar quantos remédios cada uma delas deveria conter.
Houve
ainda orçamentos com preços idênticos ou muito próximos (com diferença de 1 a
2%) àqueles estimados pela CPL e propostas que continham erros de grafia idênticos,
apesar de apresentadas por empresas diferentes.
Além
de Edson Gomes de Luna e Roberto Carlos Nunes, os membros da CPL à época, José
Serafim Bezerra, Antônio Belarmino Pontes, Edmilson de Paula e Heráclito do
Nascimento, acusados de integrar o esquema de montagem de licitações, também
responderão à ação penal.
Se
condenados, os réus podem receber pena de detenção, de três a cinco anos, e
multa.
com
Ascom
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