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Supremo transforma em decorativa lista de ‘fichas sujas’ feita pelo TCE.


O Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em decorativa a lista de 607 gestores paraibanos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) nos últimos oito anos. Eles corriam o risco de ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, caso decidissem disputar o pleito deste ano. A novidade é que agora poderão salvar a própria pele, desde que a Câmara Municipal recusem eventuais orientações do TCE pela rejeição das contas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10), em votação apertada na corte. Foram seis votos a favor, contra cinco.

Eles corriam o risco de ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, caso decidissem disputar o pleito deste ano. A novidade é que agora poderão salvar a própria pele, desde que a Câmara Municipal recusem eventuais orientações do TCE pela rejeição das contas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10), em votação apertada na corte. Foram seis votos a favor, contra cinco.

Seguiram o entendimento de que o TCE deveria funcionar apenas como órgão auxiliar nos processos os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. O ministro Gilmar Mendes, inclusive, foi muito incisivo ao afirmar que os tribunais de contas estão nas mãos de grupos políticos e que sofrem muita influência deles. “Hoje, um governador, que domina uma assembleia, e o tribunal de Contas podem rejeitar as contas de maneira banal para causar a inelegibilidade de um prefeito”, disse o ministro.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Cunha Lima, chegou a entregar a lista dos gestores que tiveram as contas rejeitadas na Paraíba, nos últimos oito anos. O documento foi entregue ao procurador Regional Eleitoral, João Bernardo, dentro do prazo estabelecido pela Justiça. A efetividade da relação, no entanto, agora dependerá do apoio ou não das câmaras municipais. Se os tribunais sofrem influência política, como alertou Mendes, imagine os legislativos municipais, geralmente alinhados com os grupos políticos locais. Ou seja, vai dar em pizza.



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