TRE acata pedido da OAB-PB e determina que juízes eleitorais publiquem decisões na internet.
O
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), através de decisão monocrática
do corregedor em exercício Breno Wanderley, acatou, nesta quinta-feira (18),
pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e
determinou que todos os juízes do Estado publiquem as decisões das Zonas
Eleitorais no mural eletrônico do TRE-PB.
O
vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita, explicou que alguns juízes eleitorais
não estavam obedecendo à resolução do pleno do TRE-PB, que determina que todas
as decisões da Justiça Eleitoral, além de ser publicadas fisicamente nos
Cartórios, devem ser colocadas no mural eletrônico do sistema do órgão na
internet.
Raoni
acrescentou que o descumprimento da norma estava causando inúmeras dificuldades
a muitos advogados para acompanhar as publicações, sobretudo aos que prestam
serviço a distância.
Diante
do impasse, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB encaminhou requerimento à
Corregedoria do Tribunal, na última quarta-feira (17), solicitando que fosse
expedido ofício circular a todos os juízes determinando obediência a resolução
do órgão e hoje o pedido foi acatado pelo corregedor Breno Wanderley, que já
comunicou sua decisão a todas as zonas eleitorais.
“Isso
é uma vitória de toda a advocacia, por que facilita o trabalho dos advogados e
o acesso a Justiça”, afirmou Raoni Vita.
Com
ascom
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