Câmara cassa o mandato de Eduardo Cunha.
O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a
favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado
Eduardo Cunha.
A
medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética
da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato
de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado,
Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo
que lhe resta da atual legislatura.
A
sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das
19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo
Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h.
Na
retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério
(DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro deputado afastado.
Rogério
rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de
ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento na
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime de menor
gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro
parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo.
O
relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos
Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de
dólares em contas no exterior.
O
advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo submetido a um
linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato
do peemedebista não conseguiu a prova material da existência de contas no
exterior.
Já
Eduardo Cunha disse que o processo contra ele, que pode resultar na cassação do
seu mandato, é de natureza política e não tem provas. Ao fazer sua própria
defesa no plenário da Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está
sendo perseguido e que o processo é uma “vingança”. “Eu estou pagando o preço
de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de
impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT”,
disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Aliados
de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado Carlso Marin
(PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse votado um projeto de
resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa
pena mais branda, como a suspensão de mandato.
A
iniciativa foi indeferida por Maia. Segundo o presidente da Câmara, os
deputados iriam votar, como fizeram, o parecer do Conselho de Ética, pois o
projeto de resolução “não é objeto de deliberação do plenário, assim não é
possível receber emendas, fazer destaque em matérias constantes dos autos”,
disse.
Marun
ainda tentou recorrer da decisão e pedir a suspensão da sessão, mas o pedido
não recebeu apoio do plenário. Diante do resultado Maia deu seguimento à sessão
com as falas dos deputados inscritos.
Depois
que quatro parlamentares se manifestarem, dois a favor e dois contra, os
deputados aprovaram um requerimento pelo encerramento da discussão. Durante
todo o processo de votação, Cunha permaneceu em frente à Mesa, conversando com
deputados.
Na
noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do Conselho de
Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante
depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter
contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento
de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato.
Nega ter contas
Durante
todo o processo, Cunha negou que ser o proprietário de quatro contas no
exterior apontadas pela Procuradoria-Geral da República como sendo dele e de
seus familiares.
Cunha
disse que apenas tem trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a
administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações
comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países
da África.
Segundo
o relatório aprovado no Conselho de Ética, de autoria do deputado Marcos
Rogério (DEM-RO), os trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara
para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da
Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no
exterior para viabilizar a “prática de crimes”.
Agência
Brasil
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