CNM informa: 398 Municípios não atualizaram Siope e foram inseridos no Cauc.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos 398 Municípios que
não enviaram as informações dos investimentos em educação referente ao ano de
2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
(Siope) e, com isso, foram inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias (Cauc).
O
Siope é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público
às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
A
inserção no Cauc se dá por dois motivos: não cumprimento do prazo ou a não
comprovação da utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em
educação e, como consequência, o impedimento de receber repasses de
transferências voluntárias e impossibilitados com a celebração de novos
convênios com órgãos federais.
O
sistema continua aberto para que o Município pendente possa regularizar.
Veja aqui a situação do seu Município.
Com
CNM
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