Gestores públicos já podem consultar Índice de Participação dos Municípios da cota-parte do ICMS para 2017.
Os
gestores públicos dos 223 municípios paraibanos já podem consultar no Diário
Oficial Eletrônico da Receita Estadual (Doe-SER) o Índice de Participação dos
Municípios (IPM) da cota-parte do ICMS para o ano de 2017, com base nos anos de
2014 e 2015. O IPM foi republicado no Doe-SER, no último sábado (3), por meio
da Portaria nº 148. Os interessados poderão ter acesso à lista por meio link
https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/2016-01-05-19-01-00
O
Governo da Paraíba repassa mensalmente 25% da arrecadação do tributo estadual
para os 223 municípios paraibanos, tomando como base o IPM de cada cidade. No
primeiro semestre deste ano, o Governo repassou aos cofres das 223 prefeituras
do Estado R$ 570,526 milhões, distribuído de acordo com o IPM de cada um dos
municípios.
A
divulgação do IPM com quatro meses de antecedência e depois de avaliados todos
os questionamentos dos municípios é um instrumento importante para o
planejamento orçamentário e o desenvolvimento das políticas públicas dos municípios
paraibanos. O IPM define o percentual que cada município terá como direito na
distribuição dos 25% do ICMS arrecadado a cada mês.
COMO É O CÁLCULO –
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é complexo. Ele é composto de 75%
da média do Índice do Valor Adicionado dos dois exercícios anteriores ao ano da
apuração; do índice resultante da distribuição de 20% equitativamente para o
total dos 223 municípios da Paraíba e do índice resultante da distribuição de
5% pelo fator populacional de cada município. O Valor Adicionado, em síntese, é
o resultante do movimento econômico (adição de riqueza) do município, ou seja,
resultante da geração de riquezas, desvinculado da arrecadação do ICMS no
Município, mas sob sua abrangência. O valor adicionado é apontado pela
diferença entre o valor das saídas de mercadorias mais os serviços prestados de
uma empresa e o valor das mercadorias recebidas mais os serviços adquiridos, em
cada ano civil, na mesma empresa.
O QUE É IPM?
–O Índice de Participação dos Municípios (IPM) representa um percentual,
pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação
do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as cotas-partes dos
municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação
vigente.
Secom
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