Governo envia MP com reforma do ensino médio e propõe ampliar educação integral.
O
presidente Michel Temer assinou e vai encaminhar, ainda hoje (22), ao Congresso
Nacional, Medida Provisória (MP) para reestruturação do ensino médio que,
quando aplicada, possibilitará que o aluno escolha diferentes trilhas de
formação e formação técnica. O governo também anunciou plano de ampliar a
educação integral a partir de 2017.
A
intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga
horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular –
ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos
interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no
Brasil. Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens,
matemática, ciências da natureza e ciências humanas
As
mudanças pretendem favorecer, também, a aplicação dos conhecimentos em diversas
áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprem jornada
escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil
horas em todo o ensino médio.
De
acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5
bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo
integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral
retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e
garante uma educação de qualidade”, disse.
Ao
discursar durante o evento de assinatura da MP, o presidente Michel Temer
garantiu que “não haverá redução das verbas para educação”. Segundo Temer, a
reforma no ensino médio pretende fazer com que seja dado um “salto de qualidade
na educação brasileira”.
A
expectativa é de que essas mudanças comecem a ser aplicadas a partir de 2017,
de acordo com a capacidade de cada rede de ensino. Conforme Mendonça, não há
prazo de implementação para a reforma, mas a primeira turma deve ingressar no
novo modelo em 2018.
A
reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo após o Brasil não
ter conseguido, por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas. De
acordo com dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que
mede a qualidade do ensino no país, o ensino médio é o que está em pior
situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental:
a meta do ano era de 4,3, mas o índice ficou em 3,7.
Atualmente,
o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que inclui estudantes das
escolas publica e privada. Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de
abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a
reprovação do fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% do médio.
Medida Provisória
Projeto
de lei que tramitava na Câmara dos Deputados já previa algumas das mudanças no
currículo do ensino médio. A edição de medida provisória foi criticada por
grupos e entidades ligadas à educação, que defendem uma maior discussão das
mudanças.
No
discurso de anúncio medida, Mendonça Filho rebateu as críticas: "Quando se
fala em educação, muitas ou algumas vozes se levantam para dizer: 'que pressa é
essa?'. Pressa de termos crianças e jovens relegados à educação pública de
baixa qualidade, comprometendo seus futuros e suas vidas. Não podemos ser
passivos e tolerantes diante de um quadro como esse".
Agência
Brasil
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