Governo quer formalizar jornada diária de até 12h com limite de 48h semanais.
O
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante
encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista
que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim
deste ano vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o
trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.
A
mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer, informou o
ministro, manterá a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas irá prever a
possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana.
Nogueira
revelou ainda que o projeto contemplará a possibilidade de contrato de trabalho
por horas trabalhadas e por produtividade.
Ainda
de acordo com o titular do Trabalho, a proposta deve prever que trabalhadores e
empregadores possam negociar, em convenção coletiva, como essa jornada semanal
será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses
acordos.
"Nós
vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora
trabalhada e por produtividade", disse Ronaldo Nogueira durante a reunião
da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.
O
ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haverá
pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias
e décimo terceiro salário.
Para
justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar
oito horas por dia, ou seja, no formato atual. "Por que o Estado vai por
um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos têm de ter um único regime? Tem
de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda
e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do
outro", enfatizou.
Nogueira
afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no
regime por hora tabalhada. "Com esse modelo, vamos tirar o intermediário
da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde
traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão",
acrescentou.
O
contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo,
para médicos, que seriam pagos por "procedimentos".
"Não
vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um
hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em
um único hospital?", questionou.
Ronaldo
Nogueira voltou a dizer que não há "nenhuma hipótese" de o governo
propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.
12
horas de trabalho por dia
O
ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dará à
convenção coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas
será cumprida.
Ele
destacou ainda que o projeto que será encaminhado ao Congresso vai regulamentar
a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que
preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.
"Tem
trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais
diariamente, e folgar no sábado. [...] O freio será de 12 horas [de trabalho
por dia], inclusive, com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada
diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais
serão feitas”, explicou Nogueira.
Para
o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais
nos cinco dias da semana, de modo a não ter que completar a jornada nos sábados,
uma decisão de um juiz trabalhista, com as leis atuais, pode tornar "sem
efeito" esse acordo coletivo.
"Essa
cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do
juiz", observou o ministro do Trabalho.
Segundo
ele, o governo vai "colocar freios sobre a jornada e sobre o limite do
intervalo". "Vai ter uma janela flexível com freio para o mínimo e
para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei.
Horas extras serão sobre a jornada semanal."
Segurança
jurídica
Outro
eixo da reforma trabalhista, que será proposta pelo governo, é a segurança
jurídica, afirmou o ministro.
"Quando
falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera.
Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará
insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que
está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias,
súmulas", declarou.
Ronaldo
Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negociação
coletiva, o objetivo é dar uma legitimidade para a representação sindical.
"Acordo
não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a
negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de
trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar", acrescentou ele.
G1
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