Justiça Eleitoral aplica multa de R$ 10 mil por internauta denegrir imagem de vereador.
O
internauta Abel João Rufino Neto, de João Pessoa foi multado em R$ 10 mil, na
noite desta sexta-feira (2), por denegrir a imagem do vereador Marmuthe
Cavalcanti em mensagem compartilhada pelo WhatsApp.
O
internauta foi condenado pelo juiz da propaganda eleitoral de mídia da Capital,
José Ferreira Ramos Junior. .De acordo com a decisão, a multa foi necessária
porque o internauta é reincidente nesse tipo de caso.
“A legislação eleitoral permite a livre
manifestação do pensamento, porém de forma límpida e sem o uso de ofensas
pessoais nem de expressões injuriosas, caluniosas e difamantes, sujeitando ao
responsável pela propaganda irregular a culminação de multa nos termos da Lei”,
afirmou o juiz.
Ainda
segundo a decisão, o internauta tem 48h para apresentar defesa sobre o caso e
está proibido de compartilhar imagens que denigram a vítima.
Clickpb
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