Ministério nega que jornada diária de oito horas de trabalho aumentará.
O
Ministério do Trabalhou informou por meio de nota, que não haverá aumento da
jornada diária de oito horas de trabalho. A jornada de trabalho de 44 horas
semanais também não será alterada. As informações foram divulgadas depois de
polêmica envolvendo o ministro da pasta, Ronaldo Nogueira, após reunião com
sindicalistas nesta quinta-feira (8). Nogueira disse que a reforma trabalhista
deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano e, entre as
medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12
horas.
De
acordo com o ministério, o que está em estudo é a possibilidade de permitir que
convenções coletivas ajustem a forma de cumprimento da jornada de 44 horas
semanais da maneira que seja mais vantajosa ao trabalhador. O objetivo da
medida é dar segurança jurídica às jornadas que ainda não são reconhecidas
formalmente. Como exemplo, a nota cita a escala de 12 horas de trabalho por 36
horas de descanso e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em
cinco dias da semana.
“De
fato, a atualização da legislação trabalhista deve ser realizada em benefício
do trabalhador brasileiro, consagrando por força de lei institutos já há muito
tempo amplamente utilizados por diversas categorias profissionais, mas que hoje
carecem da devida segurança jurídica, sendo objeto das mais diversas
interpretações judiciais”, diz a nota.
Reforma trabalhista
A
proposta de reforma trabalhista em estudo pelo governo deve contemplar também a
criação de dois novos modelos de contrato. Avalia-se considerar o tipo que
inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora
atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a
segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação
trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Nogueira, a
reforma pode reduzir o desemprego e a informalidade.
Nogueira
diz que não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de
mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de
fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos
um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas
públicas do Ministério do Trabalho”, disse o ministro em reunião da Executiva
Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Em
agosto, o ministro anunciou que o governo mandará uma proposta de atualização
da legislação trabalhista ao Congresso. Na ocasião, Nogueira garantiu que os
direitos dos trabalhadores serão mantidos. Ele disse que “o trabalhador não
será traído pelo ministro do Trabalho". Para Nogueira, a reforma vai criar
oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos.
Reação
A
Central Única dos Trabalhadores (CUT) rejeitou a explicação do ministro, o que
considerou como “manobra” do governo Temer. A entidade sindical convocou
protestos para domingo (11) em São Paulo contra o que considerou jornada de
“trabalho escravo” proposta pelo governo.
Agência
Brasil
Nenhum comentário