TCE aprova contas de Juazeirinho e da Secretaria dos Recursos Hídricos.
O
Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta terça-feira (06), emitiu parecer
favorável à aprovação das contas apresentadas pela prefeita de Juazeirinho,
Carleusa Castro Marques de Oliveira Raulino. Também foram aprovadas as contas
de 2014 da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da
Ciência e Tecnologia, conforme voto do relator do processo, conselheiro
Fernando Catão.
A
não comprovação de despesas com obrigações previdenciárias e locação de imóveis
contribuiu para a reprovação das contas de 2014 do prefeito de Marizópolis José
Vieira da Silva, a quem foi imposto o débito de R$ 15.163,99, conforme proposta
do relator Oscar Mamede Santiago Melo, da qual ainda cabe recurso. José Lins
Braga, que também administrou Marizópolis, no mesmo exercício, de 24 de
setembro a 23 de outubro, teve suas contas aprovadas.
O
TCE ainda emitiu parecer contrário, por maioria de votos, à aprovação das
contas de 2014 da prefeita de Juarez Távora, Maria Ana Farias dos Santos. A
decisão – decorrente de gastos com a folha de pagamento acima do limite
constitucional e do não cumprimento de decisão anterior relacionada a contratos
por excepcional interesse público – deu-se conforme entendimento do relator
Antonio Cláudio Silva Santos contra o qual a prefeita ainda pode recorrer à
Corte.
Déficit
orçamentário e restos a pagar acarretaram a reprovação (por maioria) das contas
de 2014 da Câmara Municipal de Esperança, como entendeu o relator Fábio
Nogueira. Cabe recurso. As contas de 2014 da Câmara de Vereadores do Conde
obtiveram a aprovação do TCE.
Conduzida
pelo presidente em exercício André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve
as participações dos conselheiros Fábio Nogueira, Fernando Catão e Nominando
Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio
Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério
Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto
Braga de Queiroz.
Ascom/TCE-PB
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