ATENÇÃO: DPU recomenda que INSS suspenda programa de revisão de benefícios por invalidez.
A
Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta sexta-feira (14) recomendação ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a autarquia suspenda o
Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI) até que as perícias
para concessão de novos benefícios sejam feitas no prazo máximo de 45 dias.
Desde
agosto o PRBI prevê a convocação para perícia médica de todos os segurados em
gozo de auxílio doença e de aposentadoria por incapacidade há mais de dois
anos. Atualmente a perícia chega a ter atraso de 197 dias, embora o prazo
máximo previsto em lei seja 45 dias.
O
INSS tem prazo de dez dias para se pronunciar sobre o acolhimento da
recomendação. Caso a autarquia recuse o atendimento, uma ação civil pública
pode ser aberta.
A
DPU ainda cobra da autarquia que não suspenda benefícios concedidos por decisão
judicial em tutela provisória. No documento, os defensores ressaltam que as
decisões administrativas, como as que eventualmente entendam pela suspensão do
benefício por incapacidade, não podem ser afastadas do controle judicial,
apontando portaria que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral Federal
nos casos de cessação do benefício. Por isso, observam a necessidade de
comunicação ao Judiciário nos casos em que o benefício for concedido
judicialmente por tutela provisória.
Agência
Brasil
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