Câmara conclui votação da PEC 241, e texto segue para análise do Senado.
O
plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (26),
após cerca de 14 horas de sessão, a análise em segundo turno da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos
20 anos.
Aprovado
pela Câmara, o texto seguirá, agora, para análise no Senado, onde a expectativa
é de votação em 13 de dezembro.
Na
noite desta terça (25), o texto-base da PEC já havia sido aprovado pelos
deputados, por 359 votos a 116, mas ainda faltava a análise de seis destaques
(sugestões de alteração ao texto original). Essas sugestões, contudo, foram
todas rejeitadas.
Por
se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada
por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).
No
primeiro turno, a PEC foi aprovada com o apoio de 366 parlamentares, enquanto
111 haviam se posicionado contra o texto.
A
proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos
principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país.
O
texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário)
só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
A
regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente
da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
Em
caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a
proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer
agente público.
Inicialmente,
o texto estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir
as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares,
inclusive da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas
deverão obedecer ao limite somente em 2018.
Sessão
Ao
longo de toda a sessão destinada à análise da PEC em segundo turno, a oposição
apresentou uma série de requerimentos. O recurso é previsto no regimento, mas,
no jargão legislativo, é chamado de obstrução porque, na prática, atrasa a
análise de um determinado projeto.
Ainda
na noite de terça, da galeria do plenário, manifestantes gritavam a todo
instante palavras de ordem contra a PEC.
Em
razão da manifestação dessas pessoas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), chegou a suspender a sessão por alguns minutos para que eles fossem
retirados do local.
Neste
instante, alguns deputados do PT subiram até a galeria para dar apoio ao grupo.
Os seguranças também foram até a galeria, mas os manifestantes não saíram do
lugar.
Diante
do impasse, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) propôs ao plenário um
"pacto" para que o público pudesse continuar acompanhando a sessão,
desde que fosse em silêncio. "São jovens na sua maioria e que também estão
aqui de boa fé", defendeu.
Rodrigo
Maia, então, reconsiderou a decisão, desde que os manifestantes se mantivessem
calados.
"Eu
tento ser o mais democrático possível, mas tento ser de forma equilibrada. De
forma sistemática, eu vou cedendo e, de forma sistemática, as galerias vão
desrespeitando. Uma palma, uma vaia não é problema. Agora, palavras de efeito
não dá", afirmou.
Pouco
antes de proclamar o resultado da votação do texto-base, antes do início da
análise dos destaques, Rodrigo Maia determinou a retirada dos manifestantes.
Bate-boca na madrugada
Já
na madrugada desta quarta, pouco depois da 1h30, houve um bate-boca entre o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e deputados do PT.
Com
o dedo em riste, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) contestou Rodrigo Maia após
o deputado do DEM fazer críticas sobre a uma questão de ordem apresentada pela
deputada Erika Kokay (PT-DF).
Diante
da reação de Teixeira, Maia disse: "Não precisa apontar o seu dedo. Eu não
tenho medo do seu dedo. O senhor pode colocar o dedo onde vossa excelência
quiser".
Os
ânimos se acirraram porque toda vez que um parlamentar da oposição subia na
tribuna para discursar, deputados governistas começam uma contagem regressiva
até que o tempo de fala esgotasse.
A
deputada Erika Kokay, um dos alvos da provocação, apresentou uma questão de
ordem pedindo que Maia interviesse quando isso acontecesse. O presidente da
Câmara, porém, questionou por que ela não havia se incomodado com o barulho
vindo da galeria, que resultou na retirada dos manifestantes que acompanhavam a
sessão.
Foi
aí que Teixeira saiu em defesa de Kokay e disse que ele deveria "se
comportar como presidente dessa Casa".
Depois,
Maia baixou o tom e disse que dava razão a Teixeira. "Espero que a base e
a oposição respeitem o orador que estiver na tribuna", disse.
Discursos
Na
tribuna da Câmara, parlamentares da base de apoio ao governo do presidente
Michel Temer fizeram elogios à proposta, enquanto deputados de oposição
criticaram a PEC.
"Se
a PEC não for aprovada, o colapso fiscal vai se instalar no país",
afirmou, por exemplo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da
proposta.
Líder
da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ), por outro lado, classificou a PEC
241 de "cruel e perversa". "Aprovar essa PEC significa cortar
investimentos, sobretudo na área social. Quem diz que não vai cortar
investimentos em saúde e educação é porque não leu a PEC", argumentou.
G1
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