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MPPB: Promotoria discute transição de governo com o atual e futuro prefeito de Picuí.


A Promotoria de Justiça de Picuí realizou, na última terça-feira (18) uma reunião com o atual e com o prefeito eleito da cidade para discutir a transição de governo. Participaram da reunião o promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, o prefeito Acácio Dantas e o prefeito eleito Olivânio Remígio, acompanhados de assessores.

Na reunião, o promotor Leonardo Quintans ressaltou a necessidade do Ministério Público velar pela continuidade do serviço público e transparência da Administração, razões para o acompanhamento e fiscalização deste processo de mudança de comando no executivo municipal.

Durante a reunião, ficou decidido que a gestão atual nomeará em até cinco dias sua comissão de transição de governo, composta de dois servidores. A gestão eleita já indicou como seus representantes conforme comissão protocolada na prefeitura as pessoas.

Ficou acordado ainda que, no prazo de 15 dias, será entregue a relação nominal dos servidores e impacto financeiro, levando em consideração os limites de pessoal estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal, além das perspectivas de incremento nesse tipo de despesa, seja por progressões funcionais, nomeações ou outra espécie de vantagem, informações que serão. Ainda no prazo de 15 dias, será apresentado relatório circunstanciado da situação atuarial, patrimonial, financeira e orçamentária do órgão previdenciário municipal, inclusive eventuais parcelamentos de débitos.

Até o dia 30 de novembro, será entregue o demonstrativo das obras decorrentes de convênios com o Governo Federal e Estadual, com informação dos saldos a pagar, receber e estágio de execução da construção. Também será feito, até o dia 10 de dezembro, um relatório minucioso da frota de veículos, própria e locada, a disposição do município, com indicação do estado geral de cada automóvel e demais detalhes técnicos pertinentes.



Com ascom
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