MPPB: Promotoria discute transição de governo com o atual e futuro prefeito de Picuí.
A
Promotoria de Justiça de Picuí realizou, na última terça-feira (18) uma reunião
com o atual e com o prefeito eleito da cidade para discutir a transição de
governo. Participaram da reunião o promotor de Justiça Leonardo Quintans
Coutinho, o prefeito Acácio Dantas e o prefeito eleito Olivânio Remígio,
acompanhados de assessores.
Na
reunião, o promotor Leonardo Quintans ressaltou a necessidade do Ministério
Público velar pela continuidade do serviço público e transparência da
Administração, razões para o acompanhamento e fiscalização deste processo de
mudança de comando no executivo municipal.
Durante
a reunião, ficou decidido que a gestão atual nomeará em até cinco dias sua
comissão de transição de governo, composta de dois servidores. A gestão eleita
já indicou como seus representantes conforme comissão protocolada na prefeitura
as pessoas.
Ficou
acordado ainda que, no prazo de 15 dias, será entregue a relação nominal dos
servidores e impacto financeiro, levando em consideração os limites de pessoal
estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal, além das perspectivas de
incremento nesse tipo de despesa, seja por progressões funcionais, nomeações ou
outra espécie de vantagem, informações que serão. Ainda no prazo de 15 dias,
será apresentado relatório circunstanciado da situação atuarial, patrimonial,
financeira e orçamentária do órgão previdenciário municipal, inclusive
eventuais parcelamentos de débitos.
Até
o dia 30 de novembro, será entregue o demonstrativo das obras decorrentes de
convênios com o Governo Federal e Estadual, com informação dos saldos a pagar,
receber e estágio de execução da construção. Também será feito, até o dia 10 de
dezembro, um relatório minucioso da frota de veículos, própria e locada, a
disposição do município, com indicação do estado geral de cada automóvel e
demais detalhes técnicos pertinentes.
Com
ascom
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