Município de Nova Palmeira assina TAC e se compromete a regularizar transporte escolar.
O
Município de Nova Palmeira (a 243 quilômetros de João Pessoa) assinou um termo
de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela Promotoria de Justiça de Picuí,
comprometendo-se a adotar uma série de medidas para regularizar o serviço de
transporte escolar.
O
TAC foi assinado pelo prefeito José Félix de Lima Filho, que reconheceu a falta
de regularidade na prestação do serviço e o prejuízo que essa situação tem
causado aos estudantes.
Segundo
ele, os veículos que compõem a frota apresentam, frequentemente, problemas e
quebras devido ao desgaste e às precárias condições das estradas. Atualmente,
dos cinco ônibus que fazem o transporte de alunos, dois estão quebrados e
parados. Para que o transporte escolar não seja comprometido, é necessário que,
pelo menos, quatro veículos estejam funcionando.
De
acordo com o ajustamento de conduta, a prefeitura deve consertar e colocar em
funcionamento até amanhã (28) um dos veículos que está quebrado. O outro deve
ser consertado e estar em funcionamento no prazo improrrogável de dez dias
corridos.
O
Município também deve garantir o funcionamento constante de, pelo menos, quatro
ônibus para o transporte escolar, a fim de garantir a regularidade e
continuidade do serviço. Caso isso não ocorra, em função de problemas na
manutenção nos veículos, o prefeito se comprometeu a terceirizar a contratação
de veículos e do serviço, colocando-os em atividade no prazo máximo de 24 horas
do desfalque.
Segundo
o promotor de Justiça Leonardo Quintans, o descumprimento de qualquer das
cláusulas previstas no TAC implicará em multa pessoal ao prefeito equivalente a
R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil reais por dia de atraso.
Com
ascom
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