Renan lê PEC 241 em plenário e texto passa a tramitar no Senado.
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu em plenário nesta
quarta-feira (26) a ementa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que
estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Com isso,
a PEC passa a tramitar no Senado.
Tida
como prioridade pelo governo do presidente Michel Temer para reequilibrar as
contas públicas, a PEC foi aprovada na madrugada desta quarta pela Câmara em
segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções) e, agora, passará a ser
analisada pelo Senado.
Mais
cedo, nesta quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou a
PEC aprovada pelos deputados a Renan. A proposta, agora, será remetida à CCJ.
Ao
fazer a leitura da PEC em plenário, Renan Calheiros disse que sugeriu o nome de
Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB no Senado, para relatar da proposta. Cabe
ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, José
Maranhão (PMDB-PB) indicar o relator.
Segundo
Renan, o presidente da CCJ demonstrou disposição em escolher o líder do PMDB
para relatar o texto na comissão.
Em
plenário, Renan afirmou que a proposta seguirá o calendário “natural” e que foi
acordado entre líderes partidários.
Pelo
cronograma acertado entre Renan Calheiros e os líderes partidários (veja todas
as datas ao final desta reportagem), a votação da PEC em primeiro turno está
prevista para 29 de novembro e, em segundo turno, para 13 de dezembro.
Por
se tratar de uma emenda à Constituição, para entrar em vigor, o texto precisa
do apoio de, pelo menos, três quintos dos senadores (49 dos 81). Se os
parlamentares aprovarem algum tipo de mudança no texto original, a PEC
retornará à Câmara.
PEC
241
A
PEC 241 prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo,
Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano
anterior.
A
partir do décimo ano, porém, o presidente da República poderá propor ao
Congresso uma nova base de cálculo.
Em
caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a
proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer
membro ou servidor do órgão.
Inicialmente,
os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido
pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da
base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só serão
incluídas no teto a partir de 2018.
Cronograma
O
cronograma definido por Renan Calheiros e líderes partidários estabelece o
seguinte rito da PEC 241 no Senado:
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Ainda nesta semana: texto é encaminhado à CCJ, onde será designado um relator;
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1º de novembro: parecer do relator é apresentado, e senadores terão uma semana
para análise;
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8 de novembro: audiência pública para debater a PEC (especialistas a favor e
contrários à proposta serão chamados);
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9 de novembro: votação do parecer do relator (se a PEC for aprovada, o texto
será enviado ao plenário);
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Data a definir: audiência pública para debater a PEC no plenário (especialistas
a favor e contrários à proposta serão chamados);
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29 de novembro: votação da PEC em primeiro turno no plenário;
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13 de dezembro: votação da PEC em segundo turno no plenário (se for aprovada, a
proposta será promulgada e as novas regras passarão a valer).
G1
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