Santa Rita elege candidato com registro de candidatura indeferido.
A
cidade de Santa Rita elegeu neste domingo (2) um candidato com registro de
candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Emerson Panta (PSDB) teve 70,16% dos votos do eleitorado, mas pode não assumir
o comando do município no dia 1º de janeiro caso o recurso protocolado por ele
contra o indeferimento não seja acatado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em
casos como esse, a Justiça Eleitoral anula o pleito e convoca novas eleições
dentro do prazo de 20 a 40 dias, descartando, por exemplo, a possibilidade do
deputado Zé Paulo (PSB) ser proclamado eleito, já que ficou em segundo lugar
com 23,35%.
A
reforma eleitoral de 2015, conforme explicou a assessoria do TSE, proíbe, em
qualquer hipótese, que o segundo colocado assuma, sendo assim realizada nova
eleição. Conforme o art. 224, do Código Eleitoral, “a decisão da Justiça
Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a
perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o
trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do
número de votos anulados”.
Os
advogados do candidato Emerson Panta já entraram com recurso na Justiça e estão
aguardando resposta do TSE. Em nota, a assessoria do TSE informou, entretanto,
que a Justiça Eleitoral vai realizar um esforço concentrado para julgar todos
os casos de candidatos eleitos, mas com o registro barrado, até a data da
diplomação, que ocorre no dia 19 de dezembro.
O
processo de indeferimento foi motivado por uma demissão que Emerson Panta
sofreu após um processo administrativo na cidade de Natal, no Rio Grande do
Norte. O candidato passou em concurso público para o cargo de médico, mas
abandonou a vaga. De acordo com Lei Complementar n º 64, de 1990, ficam inelegíveis,
pelo prazo de oito anos, quem for demitido de serviço público em decorrência de
processo administrativo.
Caso
a eleição na cidade seja mantida, Emerson Panta pretende colocar em prática um
pacote de medidas emergenciais para todas as áreas. “Precisamos ter uma
definição mais rápida da abertura dos postos de saúde, uma grande chamada
escolar, melhorias nas escolas, garantir a merenda e o transporte, além de
resgatar os professores que hoje estão com salários em atraso”, explicou.
G1
Nenhum comentário