TCE cancela edital normativo do concurso público que seria realizado em Cuité.

Após uma denúncia feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no qual apontou várias irregularidades no processo licitatório para contratação da empresa que iria aplicar as provas e bem como em seu edital, o TCE espediu no dia de hoje (26) uma medida cautelar suspendendo todos os atos do relacionados ao edital normativo do concurso público 01/2016.

Dentre outras falhas, o edital não previa para alguns cargos vagas para portadores de necessidades especiais nem tão pouco a data limite de envio das provas de títulos pelos correios permitia a chegada destes antes do resultado oficial do certame.

Outro problema detectado pela denúncia se referia à falta de previsão orçamentaria compatível com o plano pluri anual (PPA), lei de diretrizes orçamentarias (LDO) e  lei orçamentaria anual (LOA), todas peças orçamentarias de planejamento e controle financeiro.

Vale salientar que a prefeitura tentou realizar no meio deste ano um concurso anterior a este e o valor do contrato girava em torno de R$ 150 mil. O novo concurso público iria custar aos cofres cerca de R$ 290 mil, preço totalmente fora da realidade dos praticados no mercado.

Outro dado bastante pertinente é que os atuais funcionários públicos do município de Cuité há anos não sabem o que é receber seus salários em dia, e agora no apagar das luzes de uma gestão, esta  resolve realizar mais gastos com pessoal. Se já não pagava em dia os funcionários e pensionistas, como então decidiu inchar mais ainda a folha? O concurso foi a última cartada para tentar inviabilizar a nova gestão que assumirá a prefeitura em 1º de janeiro.

O prefeito eleito Charles Camaraense já informou que na sua gestão irá realizar concurso, entretanto afirmou que fará tudo conforme os ditames legais para que não haja atropelos ou dessabores como estes.

Walter Santos – WSCOM