Temer presenteia as mídias eletrônicas, mas ‘esquece’ rádios comunitárias.
Na
véspera da eleição, donos de concessões de emissoras de rádio e televisão
ganharam um presente do governo Temer. A medida provisória 747, do dia 30,
concedeu uma anistia ampla e geral as emissoras que estavam com suas concessões
vencidas ou que não haviam pedido a renovação no prazo legal. Praticamente a
metade das emissoras de rádio de todo o país estão nesta situação, além de um
grande número de emissoras de TV.
Mas
como não poderia ser diferente, a medida discriminou a comunicação pública.
Anistiou outorgas privadas, permitindo que todas obtenham a renovação, mas
deixou de fora as centenas de rádios comunitárias que também estão com a
autorização vencida ou prestes a vencer.
Quando
uma concessão não é renovada dentro do prazo legal, a emissora continua
funcionando mas em caráter precário. Isso a impede, por exemplo, de receber
anúncios de governos ou publicidade oficial de estatais e órgãos públicos em
geral.
A medida
provisória proposta pelo ministro Gilberto Kassab e acolhida por Temer resolve
o problema de todo mundo no setor de radiodifusão privada, ao abrir um novo
prazo, agora de 12 meses (o anterior era de três) para a regularização da situação. Aquelas que nem chegaram a protocolar o
pedido de renovação ganharam um prazo de 90 dias para fazer isso. Só nesta situação existem 528 emissoras.
O
“esquecimento” das rádios comunitárias que também precisam ter suas
autorizações renovadas não é casual. Afora tudo o que já fez contra a EBC,
cujos canais na prática deixaram de ser públicos para se tornarem
governamentais, o Governo Temer deixou de lançar dezenas de editais previstos
para a criação de novas emissoras nesta modalidade, que beneficiam as comunidades
e são impedidas de fazer publicidade. A ampliação das emissoras educativas,
públicas e comunitárias foi uma medida adotada pelos governos do PT para
garantir maior equilíbrio no setor, dominado por empresas privadas de
comunicação. Mas, pelo visto, esta política agora que saiu do mapa.
Tereza
Cruvinel
Colunista
do 247, é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País.
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