TRE/PB define pauta de julgamento com vereadores de Frei Martinho.

Vista parcial da Praça Januncio Pereira em Frei Martinho - imagem da internet

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE – PB, pediu pauta para julgamento de processos de perca de mandato eletivo, por desfiliação partidária, sem justa causa, de dois vereadores do município de Frei Martinho PB.

A ação de perda de mandato eletivo foi requerida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) - diretório municipal de Frei Martinho, antiga legenda dos requeridos.

Os vereadores ameaçados com a perca de mandatos, Felipy André Pinto Dias, que inclusive conseguiu se reeleger no último dia 02 de outubro, obtendo 178 votos e Eder de Oliveira Dantas (Pretinho), que foi candidato à reeleição, mas não conseguiu se eleger, obtendo apenas 99 votos.

A advogada que fará a defesa dos vereadores é a Drª Marcela Aragão de Carvalho Costa e o advogado constituído pelo PMN é o Dr Joagny Augusto Costa Dantas, que estará no TRE para fazer a defesa da ação. O julgamento deverá acontecer na próxima segunda feira dia 24, já que foi incluída na Pauta de Julgamento nº 53/2016.

De acordo com decisões anteriores, em ações semelhantes, os juízes votam pela perca do mandato, mas mantem os direitos políticos do parlamentar mirim, portanto quem conseguiu reeleição assumirá o próximo mandato normalmente.

PROCESSO: PET Nº 0000156-40.2015.6.15.0000 - PETIÇÃO UF: PB TRE

MUNICÍPIO: João Pessoa - PB N.° Origem:

PROTOCOLO: 459132015 - 09/10/2015 10:02

REQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE FREI MARTINHO - PB

ADVOGADO: JOAGNY AUGUSTO COSTA DANTAS

REQUERIDO: FELIPY ANDRÉ PINTO DIAS

ADVOGADA: MARCELA ARAGÃO DE CARVALHO COSTA

REQUERIDO: EDER DE OLIVEIRA DANTAS

ADVOGADA: MARCELA ARAGÃO DE CARVALHO COSTA

RELATOR(A): EXMO JUIZ RICARDO DA COSTA FREITAS

ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - SEM JUSTA CAUSA - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO

LOCALIZAÇÃO: SEAPLE-Seção de Apoio ao Pleno